00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CEDU
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Tipo: Dissertação
Título: “Escola sem Partido” e a permeabilidade do direito burguês ao autoritarismo : análise do julgamento das ADI no . 5.537, 5.580 e 6.038 no STF
Título(s) alternativo(s): “School without party” and the permeability of bourism law to authority: Analysis of the judgment of ADI No. 5.537, 5.580 and 6.038 in the STF
Autor(es): Pereira, Ana Carolina de Oliveira Nunes
Primeiro Orientador: Lira, Jailton de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Prado, Edna Cristina do
metadata.dc.contributor.referee2: Aveiro, Jorge Fernando Hermida
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo investigar a possibilidade da utilização de Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) como instrumento de resistência democrática em face do Movimento “Escola sem Partido” (MESP). Este, em Alagoas, inspirou a apresentação do Projeto de Lei no 69/15, renomeado “Escola Livre” e que, após intensa luta dos movimentos populares e entidades representantes dos trabalhadores da educação, foi aprovado e convertido na Lei no 7.800/16. Alagoas, até então, é o único estado da federação a aprovar uma lei que reproduza os ideais MESP de censura e repressão da atividade docente. A referida lei foi impugnada – ainda em 2016, por meio de ADI apresentada pelas Confederações Sindicais (ADI 5.537 e 5.580) – no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou, em 2020, procedentes as ações, declarando a inconstitucionalidade in totum da Lei no 7.800/16. Desta forma, estabelecem-se as seguintes hipóteses: i) o Movimento “Escola sem Partido” constitui uma estratégia de hegemonia autoritária do capital contra a educação; ii) o ordenamento constitucional brasileiro permite o surgimento de legislações de exceção, contrárias à própria Constituição Brasileira; iii) os mecanismos do controle de constitucionalidade existentes no ordenamento não são aptos a impedir satisfatoriamente o avanço do autoritarismo do Estado. Para realizar esta investigação, a pesquisa ancora-se no método do Materialismo Histórico-Dialético, auxiliado pelas técnicas de análise de conteúdo e análise de documentos, com fundamento nas obras de Marx (2009, 2011, 2013), Marx e Engels (2007, 1987), Pachukanis (2017), Mascaro (2013, 2021), Althusser (1985) e Bardin (2016), entre outros. Lançou-se mão das pesquisas de pós-graduação stricto sensu realizadas no Brasil sobre o objeto “Escola sem Partido”, que estão registradas no Data Capes. Foi feita a análise de conteúdo da Lei no 7.800/16 de Alagoas e do Acórdão de julgamento de mérito das ADIs no STF, assim como a análise das petições iniciais das ADIs ingressadas. Essas análises possibilitaram realizar inferências acerca da efetividade da utilização das ADIs pelas Confederações no enfrentamento ao MESP. As análises de conteúdo realizadas permitiram a extração das categorias analíticas Estado e Direito, bem como as subcategorias Constituição/Constitucionalismo/Constitucionalidade e Autoritarismo, que orientaram as reflexões necessárias à síntese dos resultados da pesquisa, na busca de responder às hipóteses levantadas inicialmente. Nas considerações finais, apontamos como o capitalismo se utiliza do direito para manter suas condições de reprodução. Estando assim, o direito, permeado pelo autoritarismo, elemento que se desnuda nos momentos de crise do capital como evidenciado pelo surgimento do MESP. Discutimos também a possibilidade de utilização do direito como ferramenta de resistência democrática, entretanto, pela própria natureza dos “estreitos horizontes do direito burguês” outras formas de resistência devem ser empregadas na busca pela criação de um “inédito viável”
Abstract: This research aims to investigate the possibility of using Direct Actions of Unconstitutionalities (ADI) as an instrument of democratic resistance against the Movement “School without Party” (MESP) that in Alagoas inspired the presentation of the renamed Bill 69/15 “Free School”. After an intense struggle by popular movements and entities, representing education workers, Law No. 7,800 / 16 was approved and converted. Alagoas, until then, is the only state in the federation to pass a law that reproduces the MESP ideas of censorship and repression of teaching activity. Said law was challenged - still in 2016, through ADI presented by the Union Confederations (ADI 5,537 and 5,580) - at the Supreme Federal Court (STF), which ruled, in 2020, the lawsuits upholding the unconstitutionality of Law no. 7,800 / 16. In this way, we establish the following hypotheses: i) The “School without Party” Movement constitutes a strategy of capital's authoritarian hegemony against education; ii) The Brazilian constitutional order allows for the emergence of exceptional laws, contrary to the Brazilian Constitution itself; iii) The mechanisms of constitutionality control existing in the law are not able to satisfactorily prevent the advance of the authoritarianism of the State. To carry out this investigation, we anchored the research in the method of Historical-Dialectic Materialism aided by the techniques of content analysis and document analysis, based on the works of Marx (2009, 2011, 2013), Marx and Engels (2007, 1987) , Pachukanis (2017), Mascaro (2013, 2021), Althusser (1985), Bardin (2016) among others. We carried out the state of knowledge about the strictu sensu postgraduate research carried out, in Brazil, on the object “School without a Party” that are registered in Data Capes. We will also carry out the content analysis of Law No. 7,800 / 16 of Alagoas and the judgment on the merits of the ADI in the STF combined with the analysis of the initial petitions of the ADI entered. These analyzes allow us to make inferences about the effectiveness of the use of ADI by the Confederations in confronting the MESP. The content analysis carried out, also, allows us to extract the analytical categories: State and Law, as well as the subcategories Constitution / Constitutionalism / Constitutionality and Authoritarianism that guided the reflections necessary to synthesize the results of the research, seeking to answer the hypotheses raised initially. In the final considerations, we point out how capitalism uses the law to maintain its conditions of reproduction. Thus, the law, permeated by authoritarianism, an element that is exposed in moments of capital crisis, as evidenced by the emergence of the MESP. We also discuss the possibility of using law as a tool of democratic resistance, however, due to the very nature of the “narrow horizons of bourgeois law”, other forms of resistance should be employed in the search for the creation of a “untested feasibility”
Palavras-chave: Movimento “Escola sem Partido”
Autoritarismo
Controle de Constitucionalidade
Crítica marxista do Direito
Políticas Públicas Educacionais
“School without Party” Movement
Authoritarianism
Constitutionality Control
Marxist Criticism of law
Historical-Dialectical Materialism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: PEREIRA, Ana Carolina de Oliveira Nunes. “Escola sem Partido” e a permeabilidade do direito burguês ao autoritarismo : análise do julgamento das ADI no . 5.537, 5.580 e 6.038 no STF. 2022. 226 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Educação, Programa de Pós Graduação em Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9460
Data do documento: 26-mai-2021
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