00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CEDU
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9460
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lira, Jailton de Souza-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3534-0553pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6802352389342090pt_BR
dc.contributor.referee1Prado, Edna Cristina do-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-8226-2466pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8158728896858544pt_BR
dc.contributor.referee2Aveiro, Jorge Fernando Hermida-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5339043311979485pt_BR
dc.creatorPereira, Ana Carolina de Oliveira Nunes-
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0003-1866-1934pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4952681591663106pt_BR
dc.date.accessioned2022-07-27T21:03:49Z-
dc.date.available2022-07-27-
dc.date.available2022-07-27T21:03:49Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.citationPEREIRA, Ana Carolina de Oliveira Nunes. “Escola sem Partido” e a permeabilidade do direito burguês ao autoritarismo : análise do julgamento das ADI no . 5.537, 5.580 e 6.038 no STF. 2022. 226 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Educação, Programa de Pós Graduação em Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9460-
dc.description.abstractThis research aims to investigate the possibility of using Direct Actions of Unconstitutionalities (ADI) as an instrument of democratic resistance against the Movement “School without Party” (MESP) that in Alagoas inspired the presentation of the renamed Bill 69/15 “Free School”. After an intense struggle by popular movements and entities, representing education workers, Law No. 7,800 / 16 was approved and converted. Alagoas, until then, is the only state in the federation to pass a law that reproduces the MESP ideas of censorship and repression of teaching activity. Said law was challenged - still in 2016, through ADI presented by the Union Confederations (ADI 5,537 and 5,580) - at the Supreme Federal Court (STF), which ruled, in 2020, the lawsuits upholding the unconstitutionality of Law no. 7,800 / 16. In this way, we establish the following hypotheses: i) The “School without Party” Movement constitutes a strategy of capital's authoritarian hegemony against education; ii) The Brazilian constitutional order allows for the emergence of exceptional laws, contrary to the Brazilian Constitution itself; iii) The mechanisms of constitutionality control existing in the law are not able to satisfactorily prevent the advance of the authoritarianism of the State. To carry out this investigation, we anchored the research in the method of Historical-Dialectic Materialism aided by the techniques of content analysis and document analysis, based on the works of Marx (2009, 2011, 2013), Marx and Engels (2007, 1987) , Pachukanis (2017), Mascaro (2013, 2021), Althusser (1985), Bardin (2016) among others. We carried out the state of knowledge about the strictu sensu postgraduate research carried out, in Brazil, on the object “School without a Party” that are registered in Data Capes. We will also carry out the content analysis of Law No. 7,800 / 16 of Alagoas and the judgment on the merits of the ADI in the STF combined with the analysis of the initial petitions of the ADI entered. These analyzes allow us to make inferences about the effectiveness of the use of ADI by the Confederations in confronting the MESP. The content analysis carried out, also, allows us to extract the analytical categories: State and Law, as well as the subcategories Constitution / Constitutionalism / Constitutionality and Authoritarianism that guided the reflections necessary to synthesize the results of the research, seeking to answer the hypotheses raised initially. In the final considerations, we point out how capitalism uses the law to maintain its conditions of reproduction. Thus, the law, permeated by authoritarianism, an element that is exposed in moments of capital crisis, as evidenced by the emergence of the MESP. We also discuss the possibility of using law as a tool of democratic resistance, however, due to the very nature of the “narrow horizons of bourgeois law”, other forms of resistance should be employed in the search for the creation of a “untested feasibility”pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMovimento “Escola sem Partido”pt_BR
dc.subjectAutoritarismopt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectCrítica marxista do Direitopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicas Educacionaispt_BR
dc.subject“School without Party” Movementpt_BR
dc.subjectAuthoritarianismpt_BR
dc.subjectConstitutionality Controlpt_BR
dc.subjectMarxist Criticism of lawpt_BR
dc.subjectHistorical-Dialectical Materialismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONALpt_BR
dc.title“Escola sem Partido” e a permeabilidade do direito burguês ao autoritarismo : análise do julgamento das ADI no . 5.537, 5.580 e 6.038 no STFpt_BR
dc.title.alternative“School without party” and the permeability of bourism law to authority: Analysis of the judgment of ADI No. 5.537, 5.580 and 6.038 in the STFpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo investigar a possibilidade da utilização de Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) como instrumento de resistência democrática em face do Movimento “Escola sem Partido” (MESP). Este, em Alagoas, inspirou a apresentação do Projeto de Lei no 69/15, renomeado “Escola Livre” e que, após intensa luta dos movimentos populares e entidades representantes dos trabalhadores da educação, foi aprovado e convertido na Lei no 7.800/16. Alagoas, até então, é o único estado da federação a aprovar uma lei que reproduza os ideais MESP de censura e repressão da atividade docente. A referida lei foi impugnada – ainda em 2016, por meio de ADI apresentada pelas Confederações Sindicais (ADI 5.537 e 5.580) – no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou, em 2020, procedentes as ações, declarando a inconstitucionalidade in totum da Lei no 7.800/16. Desta forma, estabelecem-se as seguintes hipóteses: i) o Movimento “Escola sem Partido” constitui uma estratégia de hegemonia autoritária do capital contra a educação; ii) o ordenamento constitucional brasileiro permite o surgimento de legislações de exceção, contrárias à própria Constituição Brasileira; iii) os mecanismos do controle de constitucionalidade existentes no ordenamento não são aptos a impedir satisfatoriamente o avanço do autoritarismo do Estado. Para realizar esta investigação, a pesquisa ancora-se no método do Materialismo Histórico-Dialético, auxiliado pelas técnicas de análise de conteúdo e análise de documentos, com fundamento nas obras de Marx (2009, 2011, 2013), Marx e Engels (2007, 1987), Pachukanis (2017), Mascaro (2013, 2021), Althusser (1985) e Bardin (2016), entre outros. Lançou-se mão das pesquisas de pós-graduação stricto sensu realizadas no Brasil sobre o objeto “Escola sem Partido”, que estão registradas no Data Capes. Foi feita a análise de conteúdo da Lei no 7.800/16 de Alagoas e do Acórdão de julgamento de mérito das ADIs no STF, assim como a análise das petições iniciais das ADIs ingressadas. Essas análises possibilitaram realizar inferências acerca da efetividade da utilização das ADIs pelas Confederações no enfrentamento ao MESP. As análises de conteúdo realizadas permitiram a extração das categorias analíticas Estado e Direito, bem como as subcategorias Constituição/Constitucionalismo/Constitucionalidade e Autoritarismo, que orientaram as reflexões necessárias à síntese dos resultados da pesquisa, na busca de responder às hipóteses levantadas inicialmente. Nas considerações finais, apontamos como o capitalismo se utiliza do direito para manter suas condições de reprodução. Estando assim, o direito, permeado pelo autoritarismo, elemento que se desnuda nos momentos de crise do capital como evidenciado pelo surgimento do MESP. Discutimos também a possibilidade de utilização do direito como ferramenta de resistência democrática, entretanto, pela própria natureza dos “estreitos horizontes do direito burguês” outras formas de resistência devem ser empregadas na busca pela criação de um “inédito viável”pt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CEDU



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.