00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Determinantes socioeconômicos do contexto familiar dos adolescentes em Cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade
Autor(es): Santos, Ayslaine Luíse Cândido dos
Anjos, Marília Rodrigues dos
Primeiro Orientador: Medeiros, Milena Gomes de
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Márcia Iara Costa da
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Roseane Lucia Ribeiro da
Resumo: Este trabalho tem enquanto objeto de estudo apreender os determinantes socioeconômicos que permeiam o contexto familiar dos adolescentes que incorrem na prática de atos infracionais e que passam a cumprir medida socioeducativa, especialmente, a privativa de liberdade. Destarte, realizou-se, uma pesquisa bibliográfica com a utilização de diversos materiais para análise da produção de conhecimento, a partir de autores como Rizzini e Pilotti (2009), Wacquant (1999), Silva (2010), Silveira (2016), dentre outros. Pautou-se, também, em uma pesquisa documental, sobretudo, a partir dos principais aparatos legais que regulamentam este tema, como a Constituição Federal/88, o ECA (Lei 8.069/90) e o SINASE (Lei 12.594/12). Refletiu-se, numa perspectiva crítica a problemática da (des) proteção da família e do adolescente em conflito com a lei, no contexto das desigualdades sociais e econômicas que, por sua vez, expõem e potencializam a violência, criminalização, precarização das condições de vida e de trabalho. Obteve-se o entendimento de que o ato infracional cometido por adolescentes não está associado à pobreza ou à miséria em si, mas, principalmente, às condições histórico- socioeconômicas marcadas por um contexto social e familiar cercado de violências e privações, fatores de ordem socioeconômica que apresentam riscos contextuais para seu desenvolvimento como fome, desemprego, ausência de políticas públicas, falta de transportes públicos, de serviços públicos de saúde, educação, saneamento básico, dentre outras múltiplas questões que interferem no ambiente familiar. Evidencia-se, portanto, o desafio perene quanto à necessidade de fortalecimento do potencial protetivo dessas famílias por parte do Estado, que em conjunto desempenham papéis primordiais na vida de crianças e adolescentes, como também, a urgência na ampliação de oportunidades de qualidade de vida, numa perspectiva de direito, de participação social, de liberdade que contemple a totalidade desses indivíduos na direção da garantia ampla da proteção social, em virtude de aproximar o ideal da atenção integral – legalmente garantida – e a efetivação dos já existentes programas, projetos e ações para esse público, incluindo suas famílias.
Abstract: This work has as object of study to apprehend the socioeconomic determinants that permeate the family context of adolescents who incur in the practice of infractions and who start to comply with socio-educational measure, especially the deprivation of liberty. Thus, a bibliographic research was carried out using various materials to analyze the production of knowledge, from authors such as Rizzini and Pilotti (2009), Wacquant (1999), Silva (2010), Silveira (2016), among others. It was also based on a documentary research, mainly from the main legal apparatus that regulate this theme, such as the Federal Constitution/88, the ECA (Law 8.069/90) and the SINASE (Law 12.594/12). The problem of (un)protection of the family and adolescent in conflict with the law was reflected, in a critical perspective, in the context of social and economic inequalities that, in turn, expose and enhance violence, criminalization, precarious conditions of life and work. The understanding was obtained that the offense committed by adolescents is not associated with poverty or misery in itself, but mainly with the historical and socioeconomic conditions marked by a social and family context surrounded by violence and deprivation, socioeconomic factors that present contextual risks for its development such as hunger, unemployment, lack of public policies, lack of public transport, public health services, education, basic sanitation, among other multiple issues that interfere in the family environment. It is evident, therefore, the perennial challenge regarding the need to strengthen the protective potential of these families by the State, which together play key roles in the lives of children and adolescents, as well as the urgency of expanding opportunities for quality of life , from a perspective of law, social participation, freedom that contemplates all of these individuals towards the broad guarantee of social protection, by virtue of bringing together the ideal of comprehensive care - legally guaranteed - and the realization of existing programs, projects and actions for this audience, including their families.
Palavras-chave: Adolescentes em conflito com a lei
Determinantes socioeconômicos
Família
Adolescents in conflict with the law
Socioeconomic determinants
Family
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: SANTOS, Ayslaine Luíse Cândido dos; ANJOS, Marília Rodrigues dos. Determinantes socioeconômicos do contexto familiar dos adolescentes em Cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade. 2021.113 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)- Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7984
Data do documento: 22-jun-2021
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