00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Marchioni, Alessandra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee2Silva Junior, Flávio José Barbosa da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3758379523032210pt_BR
dc.creatorReis, Lisete Teixeira de Vasconcelos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7175920993632038pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-17T03:54:00Z-
dc.date.available2021-04-05-
dc.date.available2021-08-17T03:54:00Z-
dc.date.issued2020-02-14-
dc.identifier.citationREIS, Lisete Teixeira de Vasconcelos. A seletividade do Tribunal Penal Internacional como meio de colonização contemporânea do continente africano. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7906-
dc.description.abstractThe International Criminal Court (ICC), established by the Rome Statute in 1998, is the first international jurisdictional body with characteristics of permanence, complementarity and individual accountability. The ICC has the power to try people accused of crimes that affect the international community, such as genocide, crimes against humanity, crimes of war and aggression. Over the past few years, however, it has faced harsh criticism due to supposed selectivity in the exercise of its jurisdiction, since during its entire period of activity, only cases associated with African countries were instituted. For this reason, the present work aims to study the ICC, its competences and the processes under its jurisdiction in an attempt to understand the reasons for this concentration of judgments oriented to the African continent and to analyze the hypothesis of “contemporary colonialism” in the sphere of Criminal Justice International. To this end, a qualitative research was carried out, focusing on the deductive approach, in addition to bibliographic and documentary research, considering the examination of legal documents, statutes, websites, articles and books.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.subjectPaíses da Áfricapt_BR
dc.subjectColonialismo contemporâneopt_BR
dc.subjectInternational Criminal Courtpt_BR
dc.subjectAfrican countriespt_BR
dc.subjectContemporary colonialismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA seletividade do Tribunal Penal Internacional como meio de colonização contemporânea do continente africanopt_BR
dc.title.alternativeThe selectivity of the International Criminal Court as a contemporary colonization for the african continentpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO Tribunal Penal Internacional (TPI), instituído pelo Estatuto de Roma em 1998, é o primeiro órgão de jurisdição internacional com características de permanência, complementariedade e responsabilização individual. O TPI tem competência para julgar pessoas acusadas de crimes que afetam a comunidade internacional, como o genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e agressão. Ao longo dos últimos anos, no entanto, tem enfrentado duras críticas em razão de suposta seletividade no exercício de sua jurisdição, vez que durante todo seu período de atuação, apenas casos associados a países africanos foram instaurados. Por este motivo, o presente trabalho objetiva estudar o TPI, suas competências e os processos sob sua jurisdição no intento de compreender as razões para essa concentração de julgamentos orientada para o continente africano e analisar a hipótese do “colonialismo contemporâneo” na esfera da Justiça Penal Internacional. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, com foco na abordagem dedutiva, além de pesquisas bibliográficas e documentais, considerando o exame de documentos jurídicos, estatutos, sites, artigos e livros.pt_BR
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