Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (RIUFAL) 00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FALE - FACULDADE DE LETRAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FALE
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18795
Tipo: Dissertação
Título: Pela efetivação da disciplina de Libras na grade curricular na Rede Municipal de Eduação de Maceió (AL): a língua, a lei e a formação de professores
Título(s) alternativo(s): Towards the implementation of the Libras (Brazilian Sign Language) subject in the curriculum of the municipal school system in Maceió (AL): the language, the law, and teacher training
Autor(es): Alves, Adeilson da Silva
Primeiro Orientador: Massmann, Débora Raquel Hettwer
metadata.dc.contributor.referee1: Coura, Felipe de Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Sousa, Alexandre de Melo
Resumo: A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil, sendo respaldada por legislações como a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005 (Brasil, 2002, 2005). No entanto, a implantação e a implementação da disciplina de Libras na Rede Municipal de Ensino de Maceió ainda não foram efetivadas, apesar de sua importância para a promoção da acessibilidade e da inclusão. Diante disso, a presente dissertação tem como objetivo refletir sobre o processo de implementação da disciplina de Libras na educação municipal de Maceió, analisando as políticas linguísticas e educacionais que fundamentam essa necessidade. O estudo se desenvolve a partir de uma abordagem documental e legislativa, a partir de 1998, realizando um levantamento das normativas federais, estaduais e municipais que garantem o direito à Libras e sua inserção no contexto educacional. Além disso, busca se mapear a quantidade de profissionais formados em Letras-Libras disponíveis para atuar na Rede Municipal de Ensino, a fim de embasar a viabilidade da implementação da disciplina. Os resultados evidenciam que, embora haja um arcabouço jurídico que assegure a acessibilidade linguística e o ensino da Libras, a disciplina ainda não faz parte do currículo das escolas municipais. Como proposta, este estudo sugere a elaboração de um Projeto de Lei, a ser apresentado à Câmara de Vereadores de Maceió, com duas frentes principais: (i) a inserção da disciplina de Libras no currículo do Ensino Fundamental II da Rede Municipal; e (ii) a realização de um concurso público para professores de Libras, garantindo a contratação de profissionais licenciados em Letras Libras. Ao considerar os desafios e avanços da política linguística para Libras no Brasil, esta dissertação reforça a necessidade de ações concretas para garantir o direito à comunicação da comunidade surda, promovendo a equidade social e fortalecendo a valorização da cultura surda no contexto educacional.
Abstract: The Brazilian Sign Language (Libras) is recognized as a legal means of communication and expression for the deaf community in Brazil, supported by legislation such as Law Nº 10.436/2002 and Decree Nº 5.626/2005 (Brazil, 2002, 2005). However, the implementation of the Libras discipline in the municipal education system of Maceió has not yet been effectively carried out, despite its importance for promoting accessibility and inclusion. Given this context, this dissertation aims to reflect on the process of implementing the Libras discipline in Maceió’s municipal education system, analyzing the linguistic and educational policies that justify this necessity. The study adopts a documentary and legislative approach, by surveying federal, state, and municipal regulations that guarantee the right to Libras and its incorporation into the educational context. Additionally, it seeks to map the number of professionals with degrees in Letras Libras available to work in the municipal education system, in order to support the feasibility of implementing the discipline. The results highlight that, although there is a legal framework ensuring linguistic accessibility and the teaching of Libras, the discipline is still not part of the municipal school curriculum. As a proposal, this study suggests the drafting of a bill to be presented to the Maceió City Council, focusing on two main aspects: (i) the inclusion of the Libras discipline in the curriculum of Elementary School II in the municipal education system; and (ii) the holding of a public selection process for Libras teachers, ensuring the hiring of professionals with a degree in Letras-Libras. By considering the challenges and advancements in linguistic policy for Libras in Brazil, this dissertation reinforces the need for concrete actions to ensure the right to communication of the deaf community, promoting social equity and strengthening the recognition of deaf culture within the educational context.
Palavras-chave: Língua brasileira de sinais
Legislação
Politica linguística
Disciplinas de ensino- Impantação e implementação
Formação docente
Brazilian Sign Language
Legislation
Language policy
Teaching subjects – Introduction and implementation
CNPq: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Linguística e Literatura
Citação: ALVES, Adeilson da Silva. Pela efetivação da disciplina de Libras na grade curricular na Rede Municipal de Eduação de Maceió (AL): a língua, a lei e a formação de professores. 2025. 87 f. Dissertação (Mestrado em Letras e Linguística) - Faculdade de Letras, Programa de Pós-Graduação em Letras e Linguística, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18795
Data do documento: 5-set-2025
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