00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FOUFAL - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UFAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FOUFAL Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - ODONTOLOGIA - FOUFAL
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lins, Izabel Maia Novaes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9167508019063742pt_BR
dc.contributor.referee1Fragoso, Larissa Silveira de Mendonça-
dc.contributor.referee2Silva, Silvia Girlene Nunes da-
dc.creatorLima, Flavia Kelly Santos de-
dc.date.accessioned2026-10-08T11:26:24Z-
dc.date.available2026-10-08-
dc.date.available2026-10-08T11:26:24Z-
dc.date.issued2025-05-13-
dc.identifier.citationLIMA, Flavia Kelly Santos de. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista na prática da harmonização orofacial: revisão de literatura. 2026. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Odontologia) – Faculdade de Odontologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18618-
dc.description.abstractThe growing demand for aesthetic procedures, associated with increased life expectancy and the enhancement of personal image, has driven the development of Orofacial Harmonization (OFH) as a new dental specialty. Although this area is recognized and regulated by the Federal Council of Dentistry, it still faces challenges regarding the legal and ethical implications arising from its practice, especially when expected results fail. The main objective of this study was to identify the legal implications and civil liability of dentists. The methodology adopted was a narrative review of the literature with a descriptive and exploratory approach, based on the analysis of scientific articles published between 2021 and 2025, in databases such as PubMed, Scielo and Google Scholar. The 12 selected articles were systematized in tables demonstrating the objectives, methods and main results. The findings indicated that, unlike other areas of dentistry that involve obligations of means, aesthetic procedures, such as OFH, are mostly interpreted by case law as obligations of result. From this perspective, failure to achieve the desired effect, even without proven fault, may result in the professional being held liable. This increases the need for preventive measures that protect both the patient and the dentist. Among the mechanisms indicated to mitigate legal risks are: the correct preparation of the dental record, the mandatory use of the Free and Informed Consent Form (FICF), photographic records before and after the procedures, and assertive communication between the professional and the patient. These elements, when correctly used, strengthen the professional's defense in cases of legal dispute and increase the patient's confidence in the treatment. The importance of continuous technical training of professionals, respect for the ethical and anatomical limits defined by the CFO and the adoption of evidence-based protocols is also emphasized. It is concluded that the work of the dentist in the HOF requires not only technical skills, but also legal and ethical knowledge. Civil liability, when not adequately understood, can put both the professional's career and the patient's safety at risk. Therefore, it is essential that the professional adopts a preventive approach, adequately records all procedures performed and maintains effective communication with the patient, to align expectations and minimize conflicts. Orofacial harmonization, when treated seriously, ethically and responsibly, can consolidate itself as a safe area within modern dentistry.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Odontologia - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHarmonização orofacialpt_BR
dc.subjectDentistapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectProcedimentos estéticospt_BR
dc.subjectOrofacial harmonizationpt_BR
dc.subjectDentistpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectAesthetic procedurespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::ODONTOLOGIApt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do cirurgião-dentista na prática da harmonização orofacial: revisão de literaturapt_BR
dc.title.alternativeCivil liability of dentists in orofacial harmonization practice: a literature reviewpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA crescente demanda por procedimentos estéticos, associada ao aumento da expectativa de vida e à valorização da imagem pessoal, impulsionou o desenvolvimento da Harmonização Orofacial (HOF) como uma nova especialidade odontológica. Essa área, embora reconhecida e regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, ainda enfrenta desafios quanto às implicações jurídicas e éticas decorrentes da sua prática, sobretudo quando ocorrem falhas nos resultados esperados. O presente trabalho teve como objetivo principal identificar as implicações judiciais e a responsabilidade civil do cirurgião-dentista. A metodologia adotada foi uma revisão narrativa da literatura com abordagem descritiva e exploratória, a partir da análise de artigos científicos publicados entre 2021 e 2025, em bases de dados como PubMed, Scielo e Google Scholar. Os 12 artigos selecionados foram sistematizados em quadros demonstrando os objetivos, métodos e principais resultados. Os achados indicaram que, ao contrário de outras áreas da odontologia que envolvem obrigações de meio, os procedimentos estéticos, como os de HOF, são majoritariamente interpretados pela jurisprudência como obrigações de resultado. Nessa perspectiva, o não atingimento do efeito desejado, mesmo sem culpa comprovada, pode acarretar a responsabilização do profissional. Isso amplia a necessidade de medidas preventivas que protejam tanto o paciente quanto o cirurgião-dentista. Dentre os mecanismos apontados para mitigar riscos jurídicos estão: a correta elaboração do prontuário odontológico, o uso obrigatório do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), o registro fotográfico antes e após os procedimentos, e a comunicação assertiva entre profissional e paciente. Esses elementos, quando corretamente empregados, fortalecem a defesa do profissional em casos de litígio judicial e aumentam a confiança do paciente no tratamento. Ressalta-se também a importância da capacitação técnica contínua dos profissionais, do respeito aos limites éticos e anatômicos definidos pelo CFO e da adoção de protocolos baseados em evidência. Conclui-se que a atuação do cirurgião-dentista na HOF exige não apenas habilidades técnicas, mas também conhecimento jurídico e ético. A responsabilidade civil, quando não adequadamente compreendida, pode colocar em risco tanto a carreira do profissional quanto a segurança do paciente. Dessa forma, é imprescindível que o profissional adote uma postura preventiva, registre adequadamente todos os procedimentos realizados e mantenha uma comunicação efetiva com o paciente, para alinhar expectativas e minimizar conflitos. A harmonização orofacial, ao ser tratada com seriedade, ética e responsabilidade, pode se consolidar como uma área segura dentro da odontologia moderna.pt_BR
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