00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CIED - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA MONOGRAFIAS DE ESPECIALIZAÇÃO (LATO SENSU) - CIED Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização em Gestão Educacional - CIED
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18362
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Efetivação da gestão democrática no município de Porto Calvo Alagoas: uma análise da meta 19 do Plano Nacional de Educação –PNE
Autor(es): Santos, Débora de Farias
Primeiro Orientador: Cruz Neto, Tiago Leandro da
metadata.dc.contributor.referee1: Pereira, Rodrigo
metadata.dc.contributor.referee2: Rosa, Emillyn
Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise sobre a efetivação da gestão democrática no município de Porto Calvo, Alagoas, com foco na Meta 19 do Plano Nacional de Educação – PNE (2014 - 2024), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e sua articulação com o Plano Municipal de Educação -PME, Lei Municipal de nº 1.045/2015 que visam assegurar condições para que ocorra participação na gestão educacional. Cumpre a etapa final do curso de Especialização em Gestão Escolar (2024/2025) da Universidade Federal de Alagoas. Esse texto é resultado de um estudo de natureza qualitativa; para tanto recorremos à análise documental de legislações educacionais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9.394/96, o PNE (2014 -2024) e o PME/Porto Calvo, além de observações realizadas em uma escola municipal. Tendo como aporte estudos e textos de Cruz Neto (2008), Dourado (2006), Gadotti (2013), Libâneo (2012) e outros. Os resultados indicam que o município avançou na implementação de mecanismos de participação, como a renovação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, Criação do Fórum Municipal de Educação – FME e a eleição de gestores escolares, mas enfrenta desafios como a falta de Grêmios Estudantis, Associações de Pais e Mestres – APMs e programas de formação para conselheiros e gestores. A análise do Plano Municipal de Educação – PME revelou que a meta 19, relacionada à gestão democrática, não foi cumprida no prazo estabelecido, mas o município tem mostrado esforços para alinhar suas práticas às diretrizes do PNE.
Abstract: Este artículo tiene como objetivo presentar un análisis de la implementación de la gestión democrática en el municipio de Porto Calvo, Alagoas, con foco en la Meta 19 del Plan Nacional de Educación - PNE (2014 - 2024), Ley nº 13.005, de 25 de junio de 2014 y su articulación con el Plan Municipal de Educación - PME, Ley Municipal nº 1.045/2015, que tiene como objetivo garantizar condiciones para la participación en la gestión educativa. Completa la etapa final del curso de Especialización en Gestión Escolar (2024/2025) en la Universidad Federal de Alagoas. Este texto es el resultado de un estudio cualitativo; Para ello, recurrimos al análisis documental de la legislación educativa, como la Constitución Federal de 1988, la Ley de Directrices y Bases de la Educación – LDB 9.394/96, el PNE (2014-2024) y el PME/Porto Calvo, además de observaciones realizadas en una escuela municipal. Basado en estudios y textos de Cruz Neto (2008), Dourado (2006), Gadotti (2013), Libâneo (2012) y otros. Los resultados indican que el municipio ha avanzado en la implementación de mecanismos de participación, como la renovación de los miembros del Consejo Municipal de Educación – CME, la creación del Foro Municipal de Educación – FME y la elección de directivos escolares, pero enfrenta desafíos como la falta de Centros de Estudiantes, Asociaciones de Padres y Maestros – APM y programas de capacitación para orientadores y gestores. El análisis del Plan Municipal de Educación – PME reveló que la meta 19, relacionada a la gestión democrática, no se cumplió en el plazo establecido, pero el municipio ha mostrado esfuerzos para alinear sus prácticas a las directrices del PNE.
Palavras-chave: Gestão Democrática
Plano Nacional de Educação (Brasil)
Plano Municipal de Educação (Porto Calvo, AL)
Gestión Democrática
Plan Nacional de Educación (Brasil)
Plan Municipal de Educación (Porto Calvo, AL)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Especialização em Gestão Educacional - CIED
Citação: SANTOS, Débora de Farias. Efetivação da gestão democrática no município de Porto Calvo Alagoas: uma análise da meta 19 do Plano Nacional de Educação –PNE. 2026. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Educacional) – Coordenadoria Institucional de Educação à Distância, Programa de Pós-graduação em Gestão Educacional, Campus Sertão, Universidade Federal de Alagoas, Maragogi, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18362
Data do documento: 10-abr-2025
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