00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CIED - COORDENADORIA INSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA MONOGRAFIAS DE ESPECIALIZAÇÃO (LATO SENSU) - CIED Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização em Gestão Educacional - CIED
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18348
Tipo: Especialização
Título: O cumprimento ou não da meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 no município de Ipojuca-PE e seus impactos na efetivação da gestão democrática
Autor(es): Jesus, Micaele Damasceno de
Primeiro Orientador: Cruz Neto, Tiago Leandro da
metadata.dc.contributor.referee1: Pereira, Rodrigo
metadata.dc.contributor.referee2: Rosa, Emillyn
Resumo: Atualmente as discussões acerca da gestão democrática têm sido cada vez mais relevantes, posto que ela se constitui como um aspecto imprescindível para alcançar uma educação de qualidade, amparada legalmente na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº. 9394/1996, e no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. Partindo disso, o presente artigo versa sobre o cumprimento ou não da Meta 19 do PNE 2014-2024 no município de Ipojuca-PE e seus impactos na efetivação da Gestão Democrática. É um estudo de abordagem qualitativa no qual utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental como forma de levantar informações acerca da temática. Embasado nos seguintes documentos: Plano Municipal de Educação (PME), 2015-2025, Relatório de Monitoramento do PME, no que tange à Meta 19 do PNE, Regimento interno do Conselho Municipal de Educação (CME) e outros, a fim de analisar de que modo está o cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 em Ipojuca-PE e seus impactos na efetivação da Gestão Democrática no município. Partindo dos dados do Relatório de Monitoramento do PME, constatou-se que a gestão democrática, apesar de ser tema de destaque nos documentos que direcionam a educação do município, ainda não foi efetivada, das 07 (sete) estratégias com prazo de cumprimento até o ano de 2017, cinco estão em desenvolvimento, com execução parcial e duas foram concluídas. Além disso, outras duas estratégias com prazo de cumprimento até 2024 e 2025 já foram concluídas. Muito mais já poderia ter sido consolidado, posto que o município dispõe de diversos recursos e meios para atingir essa finalidade, necessitando de maior comprometimento, responsabilidade e envolvimento da população nas decisões municipais, além de seriedade dos governantes. Assim sendo, a efetivação da gestão democrática tende a ser algo iminente no município.
Abstract: Currently, discussions about democratic management have become increasingly relevant, since it is an essential aspect for achieving quality education, legally supported by the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases of Education, Law No. 9394/1996, and the National Education Plan (PNE) 2014-2024. Based on this, this article deals with the fulfillment or not of Goal 19 of the PNE 2014-2024 in the municipality of Ipojuca-PE and its impacts on the effectiveness of Democratic Management. This is a qualitative study that used bibliographical and documentary research to gather information on the topic. Based on the following documents: Municipal Education Plan (PME), 2015-2025, PME Monitoring Report, regarding Goal 19 of the PNE, Internal Regulations of the Municipal Education Council (CME) and others, in order to analyze how Goal 19 of the National Education Plan (PNE) 2014-2024 is being met in IpojucaPE and its impacts on the implementation of Democratic Management in the municipality. Based on data from the PME Monitoring Report, It was found that democratic management, despite being a prominent theme in the documents that guide the municipality's education, has not yet been implemented. Of the 7 (seven) strategies with a deadline for completion by 2017, five are under development, with partial implementation, and two have been completed. In addition, two other strategies with deadlines for completion by 2024 and 2025 have already been completed. Much more could have already been consolidated, since the municipality has several resources and means to achieve this purpose, requiring greater commitment, responsibility, and involvement of the population in municipal decisions, in addition to seriousness on the part of the government. Therefore, the implementation of democratic management tends to be something imminent in the municipality.
Palavras-chave: Gestão democrática
Meta 19
Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024
Democratic management
Goal 19
National Education Plan (PNE) 2014- 2024
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Especialização em Gestão Educacional - CIED
Citação: JESUS, Micaele Damasceno de. O cumprimento ou não da meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 no município de Ipojuca-PE e seus impactos na efetivação da gestão democrática. 2026. [21] f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Educacional) - Coordenadoria Institucional de Educação à Distância, Programa de Pós-Graduação em Gestão Educacional, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18348
Data do documento: 10-abr-2025
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