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https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18051| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Normativas orientadoras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Universidade Federal de Alagoas |
| Título(s) alternativo(s): | Guiding regulations on the General Data Protection Law within the scope of Federal University of Alagoas |
| Autor(es): | Santos, Keise Inácio Silva dos |
| Primeiro Orientador: | Mota, Francisca Rosaline Leite |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Sales, Maria Lucélia da Hora |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Araujo, Nelma Camêlo de |
| Resumo: | Nos ̇últimos anos entre 2018 e 2024, marcados por avanços legais e tecnológicos, a sociedade tem vivenciado uma Era revolucionária marcada por grandes mudanças. As organizações públicas e privadas passaram a ser monitoradas em sua gestão informacional, a exemplo, coleta, processamento, armazenamento e descarte de dados pessoais. Destarte, observou-se ao longo da pesquisa, que essas organizações tiveram dificuldades na inserção e aceitação das novas exigências feitas pelo legislador brasileiro. Nesse contexto, entende-se que uma mudança no ambiente externo influencia o contexto organizacional e acaba impactando toda estrutura, técnica e social em seus diversos setores, de modo que, elas precisam receber uma série de modificações que acabe por causar menor impacto negativo possível. Diante disso, viu-se a necessidade do uso da Gestão da Informação, pois, quando bem gerenciada, possibilita diversos benefícios para a organização e para a proteção dos dados e das informações de pessoas, entidades e instituições das mais diversas naturezas. Neste sentido, foi promulgada em 14 de agosto de 2028 a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Visto que, a Lei Geral de Proteção de Dados deve ser amplamente discutida e aplicada, esta dissertação estabeleceu como problema de pesquisa a seguinte indagação: Quais as normativas orientadoras disponibilizadas no site da Universidade Federal de Alagoas sobre a proteção de dados pessoais? Na busca por respostas ao problema postulado, foi definido como objetivo geral estudar a presença de normativas orientadoras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Universidade Federal de Alagoas. Partiu-se do pressuposto que a informação confiável e precisa é fundamental para o progresso e o sucesso em muitos setores, impulsionando o desenvolvimento econômico, social e cultural de uma sociedade. A metodologia adotada utilizou abordagem qualitativa e definiu a pesquisa documental como norteadora para o processo de coleta de dados. Tal coleta foi realizada no site institucional da Universidade Federal de Alagoas e utilizou como descritores os seguintes termos “LGPD”, “Lei Geral de Proteção de Dados”, “Governança Digital”, “Política de Proteção de Dados”. A busca retornou um total de 62 resultados. A partir dos critérios de incluso e excluso adotados foi possível realizar o estudo avaliativo de 34 documentos que foram alocadas nas seguintes categorias: Atas de Reunião, Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (CGDSI), Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI, Decretos, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Nota Técnica, Plano diretor, Portarias, Resoluções, Relatórios de Auditorias, Relatório Anual e eventos sobre LGPD e 5 eventos encontrados relacionados a LGPD. A partir disso, os resultados mostram que a Universidade Federal de Alagoas vem aderindo aos moldes desta Lei, e desenvolvendo estratégias para inserção e controle na proteção de dados pessoais. A instituição, estabeleceu as diretrizes de privacidade e proteção de dados em conformidade com a legislação e indicou a Ouvidoria Geral como o encarregado de dados, instituiu a Governança de Tecnologia da Informação, Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (CGDSI) e Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), orgão que fornece o suporte na área de tecnologia da informação. |
| Abstract: | In recent years between 2018 and 2024, marked by legal and technological advances, society has experienced a revolutionary era marked by major changes. Public and private organizations began to be monitored in their information management, such as the collection, processing, storage and disposal of personal data. Thus, it was observed throughout the research that these organizations had difficulties in inserting and accepting the new requirements made by the Brazilian legislator. In this context, it is understood that a change in the external environment influences the organizational context and ends up impacting the entire structure, technical and social in its various sectors, so that they need to undergo a series of modifications that end up causing the least possible negative impact. In view of this, the need for the use of Information Management was seen, because, when well managed, it provides several benefits for the organization and for the protection of data and information of people, entities and institutions of the most diverse natures. In this sense, the General Data Protection Law was enacted in Brazil on August 14, 2028. Since the General Data Protection Law must be widely discussed and applied, this dissertation established the following research problem as a research problem: What are the guiding regulations available on the website of the Federal University of Alagoas regarding the protection of personal data? In the search for answers to the postulated problem, the general objective was to study the presence of guiding regulations on the General Data Protection Law within the scope of the Federal University of Alagoas. It was assumed that reliable and accurate information is essential for progress and success in many sectors, driving the economic, social, and cultural development of a society. The methodology adopted used a qualitative approach and defined documentary research as a guide for the data collection process. Such collection was carried out on the institutional website of the Federal University of Alagoas and used the following terms as descriptors: “LGPD”, “General Data Protection Law”, “Digital Governance”, “Data Protection Policy”. The search returned a total of 62 results. Based on the inclusion and exclusion criteria adopted, it was possible to conduct an evaluative study of 34 documents that were allocated in the following categories: Meeting Minutes, Digital Governance and Information Security Committee (CGDSI), Information Technology Center - NTI, Decrees, General Data Protection Law (LGPD), Technical Note, Master Plan, Ordinances, Resolutions, Audit Reports, Annual Report and events on LGPD and 5 events found related to LGPD. From this, the results show that the Federal University of Alagoas has been adhering to the molds of this Law, and developing strategies for insertion and control in the protection of personal data. The institution established privacy and data protection guidelines in accordance with the legislation and appointed the General Ombudsman as the data manager, instituted the Information Technology Governance, Digital Governance and Information Security Committee (CGDSI) and Information Technology Center (NTI), a body that provides support in the area of information technology. |
| Palavras-chave: | Gestão da Informação Brasil. Lei geral de proteção de dados pessoais (2018) Política de proteção de dados - Universidade Federal de Alagoas Governança digital Information management Brazil. General data protection law Data protection policy - Federal University of Alagoas Digital governance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação |
| Citação: | SANTOS, Keise Inácio Silva dos. Normativas orientadoras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Universidade Federal de Alagoas. 2026. 167 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes, Programa de Pós Graduação em Ciência da Informação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18051 |
| Data do documento: | 17-jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - ICHCA |
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