00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Flávio Luiz da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3910654410505298pt_BR
dc.contributor.referee1Peixoto, Erick Lucena Campos-
dc.contributor.referee2Coutinho, Lucas Viana-
dc.creatorOliveira, João Victor Brás Holanda de-
dc.date.accessioned2025-10-17T20:49:30Z-
dc.date.available2025-10-16-
dc.date.available2025-10-17T20:49:30Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, João Victor Brás Holanda de. Os desafios das provas digitais no âmbito do processo do trabalho: uma análise à luz da LGPD. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17096-
dc.description.abstractThis work addresses the challenges of digital evidence within the scope of the work process: an analysis in light of the LGPD, developing a systematic literature survey based on repositories of scientific documentation and doctrinal theoretical references, as well as the current available jurisprudence and their respective legal bases. In a restricted scope, analyze the construction and increasingly frequent use of digital evidence in processes, specifically, in labor law. It will present the dichotomy between the principle of procedural publicity and the principle of privacy, bringing complex challenges that need to be analyzed in light of the LGPD, responsible for establishing specific rules for the collection, use and processing of personal data, especially those considered sensitive. The topic discussed raises the question, how far can privacy be invaded to build digital evidence? Theoretical research, using the deductive method as a guide and, above all, the technique of bibliographical research, bringing together, however, the most authoritative doctrinal and jurisprudential positions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProvas digitaispt_BR
dc.subjectLei geral de proteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectProteção de dadospt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectDigital Evidencept_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectData Protectionpt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs desafios das provas digitais no âmbito do processo do trabalho : uma análise à luz da LGPDpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda os desafios das provas digitais no âmbito do processo do trabalho: uma análise à luz da LGPD, desenvolvendo um levantamento de literatura sistemático com base nos repositórios de documentação científica e referencial teórico doutrinário, bem como na vigente jurisprudência disponível e suas respectivas bases legais. Em escopo restrito, analisar a construção e a utilização cada vez mais frequente de provas digitais em processos, especificamente, no direito do trabalho. Apresentará a dicotomia entre o princípio da publicidade processual e o princípio da privacidade traz desafios complexos que precisam ser analisados à luz da LGPD, responsável por estabelecer regras específicas para a coleta, uso e tratamento de dados pessoais, sobretudo aqueles considerados sensíveis. Percebe-se que o tema tratado gera o questionamento, até onde se pode invadir a privacidade para construir provas digitais? A pesquisa do tipo teórico, utilizando-se como norte o método dedutivo e, sobretudo a técnica da pesquisa bibliográfica, reunindo, contudo, as mais abalizadas posições doutrinárias e jurisprudenciais.pt_BR
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