00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FAMED - FACULDADE DE MEDICINA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FAMED Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - MEDICINA - FAMED
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Exercício legal e ilegal da Medicina
Autor(es): Batista, Mariana Cavalcante
Primeiro Orientador: Pereira, Gerson Odilon
Resumo: A Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros e estrangeiros a liberdade de exercer qualquer profissão, desde que tenha as certificações legais e a instrução necessárias para tal ato. No contexto da prática médica, uma profissão que tem interesses individuais e comunitários no seu exercício devido e correto, para a segurança da população, o conceito de exercício legal e ilegal da medicina deve ser claramente destrinchado para que as competências relacionadas ao treinamento correto sejam respeitadas. O exercício legal da medicina necessita, portanto, de habilitação profissional, na forma de conclusão de um curso superior de medicina, e de habilitação legal, sendo a posse e registro de título idôneo (título fornecido por faculdades reconhecidas legalmente) em instituições competentes, como os conselhos regionais de medicina.
Palavras-chave: Medicina - Legislação
Medicina - Prática
Habilitação profissional
Habilitação ao cargo
Médicos
Medicina - Imperícia e prática ilegal
Medicine - Legislation
Medicine - Practice
Professional qualification
Qualification for the position
Doctors
Medicine - Malpractice and illegal practice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Medicina - Bacharelado
Citação: BATISTA, Mariana Cavalcante. Exercício legal e ilegal da medicina. 2025. f. 14-17. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Medicina) – Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Alagoas, 2023. Trabalho publicado como capítulo 4 do livro: Deontologia médica II. São Paulo : Sarvier Editora, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17054
Data do documento: 18-jul-2023
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