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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16829| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A judicialização da saúde em maceió e suas consequências ao fundo municipal de saúde: aprofundamento da captura do fundo público pelo setor privado |
| Autor(es): | Carvalho, Cássia Veruska Moraes de |
| Primeiro Orientador: | Correia, Maria Valéria Costa |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gomes, José Menezes |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Moraes, Jinadiene da Silva Soares |
| Resumo: | As contrarreformas implementadas no Brasil a partir da segunda metade dos anos 1990 configuram um afronte aos direitos socialmente conquistados e garantidos constitucionalmente. O Estado, cada vez mais compromissado com os interesses capitalistas, absorve as orientações neoliberais de ajuste fiscal, privatizações e cortes orçamentários das políticas sociais. Ante essa realidade, Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue garantir o seu aspecto universalizante e a judicialização da saúde passa a se configurar como um dos mecanismos concreto para o acesso ao direito universal à saúde garantido pelo texto constitucional de 1988. O fenômeno da judicialização da saúde aumenta consideravelmente as demandas judiciais, provocando impactos financeiros ao fundo público da saúde, que por sua vez, acarretam alterações significativas na prestação de serviços do SUS. Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de judicialização da saúde no município de Maceió e suas consequências para o fundo municipal de saúde, no contexto de contrarreformas neoliberais e de captura do fundo público pelo setor privado. Os fundamentos de análise deste estudo são embasados no materialismo histórico e dialético, uma vez que a perspectiva histórico-crítica permite uma adequada análise dos nexos constitutivos do real. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a documental. Foram acessadas fontes secundárias de dados nacionais referentes à judicialização da saúde no Brasil e, posteriormente, em Maceió, levantados dados primários para se verificar se as respostas às demandas judiciais na saúde no município entre os anos de 2020 e 2023 ocorrem na rede privada ou na rede pública e, com isso, identificar as disputas de interesses em jogo, bem como os impactos que ela provoca no fundo municipal de saúde. Por fim, este trabalho, constata que o município de Maceió, ao responder as demandas da saúde judicializadas, utiliza a rede contratualizada do SUS municipal, composta majoritariamente pela rede privada. Do ponto de vista do arcabouço legal do SUS, a rede privada deveria ter o caráter complementar ao sistema público, quando sua rede instalada for insuficiente para atender à demanda, entretanto, esta complementaridade é invertida. Esta realidade vem possibilitando que a judicialização da saúde seja mais um mecanismo de privatização por meio da captura do fundo municipal de saúde pelo setor privado. |
| Abstract: | . |
| Palavras-chave: | Política Social Judicialização da Saúde Sistema Único de Saúde Fundo Público Social Policy Judicialisationof Health Unified Health System Public Fund Privatisation of Health |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | CARVALHO, Cássia Veruska Moraes de. A judicialização da saúde em maceió e suas consequências ao fundo municipal de saúde: aprofundamento da captura do fundo público pelo setor privado. 2025. 134 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16829 |
| Data do documento: | 29-ago-2024 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A judicialização da saúde em maceió e suas consequências ao fundo municipal de saúde aprofundamento da captura do fundo público pelo setor privado.pdf | 4.63 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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