00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Correia, Maria Valéria Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4147158058592911pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, José Menezes-
dc.contributor.referee2Moraes, Jinadiene da Silva Soares-
dc.creatorCarvalho, Cássia Veruska Moraes de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9629381462615332pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-25T16:57:33Z-
dc.date.available2025-08-25-
dc.date.available2025-08-25T16:57:33Z-
dc.date.issued2024-08-29-
dc.identifier.citationCARVALHO, Cássia Veruska Moraes de. A judicialização da saúde em maceió e suas consequências ao fundo municipal de saúde: aprofundamento da captura do fundo público pelo setor privado. 2025. 134 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16829-
dc.description.abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica Socialpt_BR
dc.subjectJudicialização da Saúdept_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subjectFundo Públicopt_BR
dc.subjectSocial Policypt_BR
dc.subjectJudicialisationof Healthpt_BR
dc.subjectUnified Health Systempt_BR
dc.subjectPublic Fundpt_BR
dc.subjectPrivatisation of Healthpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.titleA judicialização da saúde em maceió e suas consequências ao fundo municipal de saúde: aprofundamento da captura do fundo público pelo setor privadopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoAs contrarreformas implementadas no Brasil a partir da segunda metade dos anos 1990 configuram um afronte aos direitos socialmente conquistados e garantidos constitucionalmente. O Estado, cada vez mais compromissado com os interesses capitalistas, absorve as orientações neoliberais de ajuste fiscal, privatizações e cortes orçamentários das políticas sociais. Ante essa realidade, Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue garantir o seu aspecto universalizante e a judicialização da saúde passa a se configurar como um dos mecanismos concreto para o acesso ao direito universal à saúde garantido pelo texto constitucional de 1988. O fenômeno da judicialização da saúde aumenta consideravelmente as demandas judiciais, provocando impactos financeiros ao fundo público da saúde, que por sua vez, acarretam alterações significativas na prestação de serviços do SUS. Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de judicialização da saúde no município de Maceió e suas consequências para o fundo municipal de saúde, no contexto de contrarreformas neoliberais e de captura do fundo público pelo setor privado. Os fundamentos de análise deste estudo são embasados no materialismo histórico e dialético, uma vez que a perspectiva histórico-crítica permite uma adequada análise dos nexos constitutivos do real. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a documental. Foram acessadas fontes secundárias de dados nacionais referentes à judicialização da saúde no Brasil e, posteriormente, em Maceió, levantados dados primários para se verificar se as respostas às demandas judiciais na saúde no município entre os anos de 2020 e 2023 ocorrem na rede privada ou na rede pública e, com isso, identificar as disputas de interesses em jogo, bem como os impactos que ela provoca no fundo municipal de saúde. Por fim, este trabalho, constata que o município de Maceió, ao responder as demandas da saúde judicializadas, utiliza a rede contratualizada do SUS municipal, composta majoritariamente pela rede privada. Do ponto de vista do arcabouço legal do SUS, a rede privada deveria ter o caráter complementar ao sistema público, quando sua rede instalada for insuficiente para atender à demanda, entretanto, esta complementaridade é invertida. Esta realidade vem possibilitando que a judicialização da saúde seja mais um mecanismo de privatização por meio da captura do fundo municipal de saúde pelo setor privado.pt_BR
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