00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16458
Tipo: Dissertação
Título: Novo marco regulatório do saneamento básico: análise da implementação em Alagoas
Autor(es): Oliveira, Monise Morais de
Primeiro Orientador: Santa Rita, Luciana Peixoto
metadata.dc.contributor.referee1: Guimarães, Rodrigo Gameiro
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, André Magno Costa de
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Napiê Galvê Araújo
metadata.dc.contributor.referee4: Abreu, Nélsio Rodrigues de
Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar a implementação do novo marco regulatório do saneamento básico em Alagoas, conforme a Lei Federal nº 14.026/2020, além de propor a criação de um observatório de monitoramento para melhorar a acessibilidade das informações relacionadas às ações públicas do setor e promover a democratização dos processos de formulação e controle social das políticas públicas. Para alcançar esses objetivos, foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória, de caráter qualitativo, baseada na observação de evidências obtidas nos canais oficiais do Governo de Alagoas. A coleta de dados foi conduzida por meio da análise documental, examinando-se informações disponíveis no portal de Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas e na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), bem como os instrumentos legais que regulamentam o setor em âmbito federal e estadual. O estudo proporcionou uma análise que contribuiu para a compreensão do processo de implementação da Lei nº 14.026/2020 em Alagoas, a qual se estabelece como um novo marco regulatório para o saneamento básico no estado. Evidenciou, ainda, a complexidade do setor, mostrando que, apesar dos avanços de modernização, os resultados iniciais ainda não são significativos devido ao caráter de longo prazo dessa política. O desafio de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto permanece significativo e demanda iniciativas mais consistentes de avaliação e monitoramento das políticas públicas. Essa situação destaca a importância de um acompanhamento constante e de intervenções estratégicas para assegurar o cumprimento dos objetivos estipulados.
Abstract: This study aimed to analyze the implementation of the new regulatory framework for basic sanitation in Alagoas, in accordance with Federal Law No. 14,026/2020, in addition to proposing the creation of a monitoring observatory to improve the accessibility of information related to public actions in the sector and promote the democratization of the processes of formulation and social control of public policies. To achieve these objectives, descriptive and exploratory research of a qualitative nature was carried out, based on the observation of evidence obtained from the official channels of the Government of Alagoas. Data collection was conducted through documentary analysis, examining information available on the PublicPrivate Partnerships portal of the State of Alagoas and the Regulatory Agency for Public Services of the State of Alagoas (ARSAL), as well as the legal instruments that regulate the sector at federal and state levels. The study provided an analysis that contributed to the understanding of the implementation process of Law No. 14,026/2020 in Alagoas, which establishes a new regulatory framework for basic sanitation in the state. It also highlighted the complexity of the sector, showing that, despite advances in modernization, the initial results are still not significant due to the long-term nature of this policy. The challenge of achieving the goals of universalizing water and sewage services remains significant and demands more consistent initiatives for evaluating and monitoring public policies. This situation highlights the importance of constant monitoring and strategic interventions to ensure compliance with the stipulated objectives.
Palavras-chave: Políticas públicas
Saneamento básico - Alagoas
Novo marco regulatório
Regulação
Public policies
Basic sanitation
New regulatory framework
Regulation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Citação: OLIVEIRA, Monise Morais de. Novo marco regulatório do saneamento básico: análise da implementação em Alagoas. 2025. 135 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16458
Data do documento: 23-out-2024
Aparece nas coleções:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Novo marco regulatório do saneamento básico_análise da implementação em Alagoas.pdfNovo marco regulatório do saneamento básico: análise da implementação em Alagoas9.48 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.