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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16458
Tipo: | Dissertação |
Título: | Novo marco regulatório do saneamento básico: análise da implementação em Alagoas |
Autor(es): | Oliveira, Monise Morais de |
Primeiro Orientador: | Santa Rita, Luciana Peixoto |
metadata.dc.contributor.referee1: | Guimarães, Rodrigo Gameiro |
metadata.dc.contributor.referee2: | Araújo, André Magno Costa de |
metadata.dc.contributor.referee3: | Silva, Napiê Galvê Araújo |
metadata.dc.contributor.referee4: | Abreu, Nélsio Rodrigues de |
Resumo: | Este trabalho teve como objetivo analisar a implementação do novo marco regulatório do saneamento básico em Alagoas, conforme a Lei Federal nº 14.026/2020, além de propor a criação de um observatório de monitoramento para melhorar a acessibilidade das informações relacionadas às ações públicas do setor e promover a democratização dos processos de formulação e controle social das políticas públicas. Para alcançar esses objetivos, foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória, de caráter qualitativo, baseada na observação de evidências obtidas nos canais oficiais do Governo de Alagoas. A coleta de dados foi conduzida por meio da análise documental, examinando-se informações disponíveis no portal de Parcerias Público-Privadas do Estado de Alagoas e na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), bem como os instrumentos legais que regulamentam o setor em âmbito federal e estadual. O estudo proporcionou uma análise que contribuiu para a compreensão do processo de implementação da Lei nº 14.026/2020 em Alagoas, a qual se estabelece como um novo marco regulatório para o saneamento básico no estado. Evidenciou, ainda, a complexidade do setor, mostrando que, apesar dos avanços de modernização, os resultados iniciais ainda não são significativos devido ao caráter de longo prazo dessa política. O desafio de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto permanece significativo e demanda iniciativas mais consistentes de avaliação e monitoramento das políticas públicas. Essa situação destaca a importância de um acompanhamento constante e de intervenções estratégicas para assegurar o cumprimento dos objetivos estipulados. |
Abstract: | This study aimed to analyze the implementation of the new regulatory framework for basic sanitation in Alagoas, in accordance with Federal Law No. 14,026/2020, in addition to proposing the creation of a monitoring observatory to improve the accessibility of information related to public actions in the sector and promote the democratization of the processes of formulation and social control of public policies. To achieve these objectives, descriptive and exploratory research of a qualitative nature was carried out, based on the observation of evidence obtained from the official channels of the Government of Alagoas. Data collection was conducted through documentary analysis, examining information available on the PublicPrivate Partnerships portal of the State of Alagoas and the Regulatory Agency for Public Services of the State of Alagoas (ARSAL), as well as the legal instruments that regulate the sector at federal and state levels. The study provided an analysis that contributed to the understanding of the implementation process of Law No. 14,026/2020 in Alagoas, which establishes a new regulatory framework for basic sanitation in the state. It also highlighted the complexity of the sector, showing that, despite advances in modernization, the initial results are still not significant due to the long-term nature of this policy. The challenge of achieving the goals of universalizing water and sewage services remains significant and demands more consistent initiatives for evaluating and monitoring public policies. This situation highlights the importance of constant monitoring and strategic interventions to ensure compliance with the stipulated objectives. |
Palavras-chave: | Políticas públicas Saneamento básico - Alagoas Novo marco regulatório Regulação Public policies Basic sanitation New regulatory framework Regulation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional |
Citação: | OLIVEIRA, Monise Morais de. Novo marco regulatório do saneamento básico: análise da implementação em Alagoas. 2025. 135 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16458 |
Data do documento: | 23-out-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC |
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