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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16170
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Costa, Elaine Cristina Pimentel | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0069486594976182 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Pitta, Mauricio André Barros | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8280242054134625 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Araujo, Raimundo Antonio Palmeira de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9158123287299437 | pt_BR |
dc.creator | Maciel, Andrew Miller Araujo | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5264717610628388 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-05-09T17:23:53Z | - |
dc.date.available | 2025-05-09 | - |
dc.date.available | 2025-05-09T17:23:53Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-23 | - |
dc.identifier.citation | MACIEL, Andrew Miller Araujo. Entre o racismo estrutural e o encarceramento em massa: os impactos dos 15 anos de vigência da atual legislação antidrogas (Lei nº 11.343/2006) no sistema punitivo Brasileiro. 2025. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16170 | - |
dc.description.abstract | The present work has as its object of study the historical process of the criminalization of black people in Brazil under the bias of structural racism and the myth of racial democracy, which has as one of its mainstays the prohibitionist and repressive drug policy that is conventionally called “war to drugs”, a tool found by the state to institutionalize selectivity in the Brazilian punitive system, generating an increase in incarceration, especially among the blacks and poor. For this, it were drawn conceptual lines about structural racism and mass incarceration, based on doctrinal understanding, and to carry out a historical survey about the punitive system and the anti-drug policy in Brazil, focusing on Law 11.343/2006 (Drug Law) , demonstrating, analyzing and relating the impacts of the 15 years of validity in the Brazilian punitive system with structural racism and mass incarceration, demonstrating its segregationist and unequal structure, outlining the problems and proposing possible forms of resolution. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Alagoas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Curso de Direito - Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 | pt_BR |
dc.subject | Drogas - Legislação | pt_BR |
dc.subject | Racismo estrutural | pt_BR |
dc.subject | Encarceramento | pt_BR |
dc.subject | Punibilidade - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brazil. Law 11,343, of August 23, 2006 | pt_BR |
dc.subject | Drugs - Legislation | pt_BR |
dc.subject | Structural racism | pt_BR |
dc.subject | Incarceration | pt_BR |
dc.subject | Punishability - Brazil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Entre o racismo estrutural e o encarceramento em massa: os impactos dos 15 anos de vigência da atual legislação antidrogas (Lei nº 11.343/2006) no sistema punitivo Brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Between structural racism and mass incarceration: the impacts of the 15 years of validity of the current drug law in the Brazilian punitive system | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objeto de estudo o processo histórico da criminalização de pessoas negras no Brasil sob o viés do racismo estrutural e do mito da democracia racial, que tem como um de seus sustentáculos a política de drogas proibicionista e repressiva que se convencionou denominar de “guerra às drogas”, ferramenta encontrada pelo estado para institucionalizar a seletividade no sistema punitivo brasileiro, gerando o aumento do encarceramento, especialmente entre pretos e pobres. Para isso, foram traçadas linhas conceituais acerca do racismo estrutural e encarceramento em massa, com base no entendimento doutrinário, e realizar um levantamento histórico acerca do sistema punitivo e da política antidrogas do Brasil, com enfoque na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), demonstrando, analisando e relacionando os impactos dos 15 anos de vigência no sistema punitivo Brasileiro com o racismo estrutural e o encarceramento em massa, demonstrando sua estrutura segregacionista e desigual, traçando os problemas e propondo possíveis formas de resolução. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Entre o racismo estrutural e o encarceramento em massa os impactos dos 15 anos de vigência da atual legislação antidrogas (Lei nº 11.343/2006) no sistema punitivo Brasileiro.pdf | 706.24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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