00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A atuação do Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas na fiscalização das infrações ambientais: uma avaliação com base na opinião de seus integrantes
Autor(es): Melo, Jonas Marcelo Barbosa de
Primeiro Orientador: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee1: Barros, Tácito Yuri de Melo
metadata.dc.contributor.referee2: Coutinho, Lucas Viana
Resumo: RESUMO: A questão da preservação e conservação do meio ambiente no Brasil, embora muito discutido na literatura, ainda é um problema de difícil resolução, tanto no campo das políticas públicas ambientais, quanto para o Direito Ambiental. Assim, neste estudo busca-se apresentar a efetividade da atuação do Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas, na aplicação dos Art. 217 a 221 da Constituição do Estado de Alagoas. A metodologia adotada para concretização desta proposta começa com os estudos bibliográficos através da leitura de livros, artigos, revistas e consultas de periódicos nos sites da internet. O próximo passo da pesquisa foi à realização de um trabalho de campo de natureza qualitativa, envolvendo o Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas. Acredita-se que, por meio da educação ambiental se construir cidadãos capazes de saber preservar e cuidar do meio ambiente, de forma a mantê-lo protegido de devastações e agressões em suas áreas florestais, riquezas naturais e extinção da fauna e flora. Contudo, as políticas públicas ambientais analisam as grandes ações do governo, ações estas de prerrogativa do governo que procuram descobrir alternativas de enfrentar os conflitos alusivos às questões públicas, é nesse campo, que se insere o trabalho do policiamento ambiental.
Abstract: ABSTRACT: The issue of environmental preservation and conservation in Brazil, although much discussed in the literature, is still a difficult problem to resolve, both in the field of environmental public policies and Environmental Law. Therefore, this study seeks to present the effectiveness of the Alagoas Environmental Police Battalion's actions in applying Articles 217 to 221 of the Constitution of the State of Alagoas. The methodology adopted to implement this proposal begins with bibliographic studies through reading books, articles, magazines and consulting periodicals on internet sites. The next step of the research was to carry out fieldwork of a qualitative nature, involving the Alagoas Environmental Police Battalion. It is believed that, through environmental education, citizens can be built capable of knowing how to preserve and care for the environment, in order to keep it protected from devastation and aggression in its forest areas, natural riches and the extinction of fauna and flora. However, environmental public policies analyze the government's major actions, actions that are the government's prerogative that seek to discover alternatives to face conflicts related to public issues. It is in this field that the work of environmental policing falls.
Palavras-chave: Direito ambiental – Brasil
Proteção ambiental
Fiscalização ambiental
Environmental Inspection
Environmental Battalion
Environmental command and control
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: MELO, Jonas Marcelo Barbosa de. A atuação do Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas na fiscalização das infrações ambientais: uma avaliação com base na opinião de seus integrantes. 2025. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16092
Data do documento: 23-set-2024
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