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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15731
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A tentativa de criminalização dos jogos eletrônicos no Brasil (PL 1577/2019): uma análise a partir da criminologia cultural |
Autor(es): | Melo, Amnon Gonçalves |
Primeiro Orientador: | Santos, Hugo Leonardo Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lins, Mackysuel Mendes |
Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso visa investigar a existência de um possível vínculo entre videogames e comportamentos violentos, enquanto também estabelecerá uma análise crítica sobre a viabilidade e razoabilidade de tentativas de criminalização dessa forma de entretenimento. Trata-se de temática de grande interesse social e jurídico, na medida que os jogos eletrônicos são uma realidade na sociedade contemporânea que, por sua vez, visa compreender o fenômeno da violência e sua relação com a criminalidade. Assim, também busca analisar estudos que visam demonstrar supostas ligações entre os videogames e atos criminógenos. Para tanto, examinam-se diferentes perspectivas, de modo a proporcionar uma abordagem equilibrada, considerando não apenas as preocupações relacionadas à violência, mas também os aspectos culturais, sociais e educacionais associados aos videogames. Por fim, também será analisado o papel da mídia na disseminação da informação, bem como o efeito do populismo penal. A pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Conclui-se que senso comum e os meios de comunicação corroboram para a disseminação da suposta relação entre jogos eletrônicos e violência, ainda que desprovidos de comprovação científica quanto à causa e efeito, o que reflete inclusive na apresentação de proposições legislativas tendentes a criminalizar os jogos eletrônicos. Portanto, é preciso discutir melhor a questão, pois a violência é um fenômeno multifacetado e como tal deve ser enfrentado pelo Estado, sem medidas populistas e simplistas que, na prática, não contribuirão para o enfrentamento dos altos índices de criminalidade no país. |
Abstract: | This undergraduate thesis aims to investigate the existence of a possible link between video games and violent behaviors, while also seeking to establish a critical analysis on the feasibility and reasonableness of attempts to criminalize this form o entertainment. It is a topic of great social and legal interest, as electronic games are a reality in contemporary society that seeks to understand the phenomenon of violence and its relationship with crime. Thus, it also seeks to analyze studies that aim to demonstrate alleged connections between video games and criminal acts. To do so, different perspectives are examined, in order to provide a balanced approach, considering not only concerns related to violence, but also the cultural, social, and educational aspects associated with video games. Finally, the role of the media in disseminating information, as well as the effect of penal populism, will also be analyzed. The research is classified as deductive, descriptive, and bibliographic. It is concluded that common sense and the media contribute to the dissemination of the alleged relationship between video games and violence, even though there is no scientific evidence regarding cause and effect, which is reflected in the presentation of legislative proposals tending to criminalize video games. Therefore, it is necessary to better discuss the issue, as violence is a multifaceted phenomenon and as such should be addressed by the State, without populist and simplistic measures that, in practice, will not contribute to tackling the high crime rates in the country. |
Palavras-chave: | Jogo Violência Criminalização Perspectiva penal Jogo eletrônico – Brasil Games Violence Criminalization Penal perspective |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | MELO, Amnon Gonçalves. A tentativa de criminalização dos jogos eletrônicos no Brasil (PL 1577/2019): uma análise a partir da criminologia cultural. 2025. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15731 |
Data do documento: | 27-fev-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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