00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Araujo, Raimundo Antonio Palmeira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9158123287299437pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Ribeiro, Marcelo Herval Macêdo-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6062945502758177pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Alberto Jorge Correia de Barros-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5425102953868550pt_BR
dc.contributor.referee2Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0986853698818560pt_BR
dc.creatorBrandão Filho, Teomar Gomes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2559876585837028pt_BR
dc.date.accessioned2025-03-10T12:19:01Z-
dc.date.available2025-03-10-
dc.date.available2025-03-10T12:19:01Z-
dc.date.issued2022-07-06-
dc.identifier.citationBRANDÃO FILHO, Teomar Gomes. A aproximação entre o plea bargaining e os métodos de abreviação do processo penal brasileiro: pressupostos mínimos para a efetivação de uma política negocial. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15700-
dc.description.abstractWhen we realize that the penal system is on fire, we can only look for emergency measures or solutions that seek to eliminate the disaster or, at least, reduce it. It happens that, not infrequently, the answers presented are shown with a veil that makes up their true face and, consequently, what seems necessary within an emergency perspective, if treated carelessly, can manifest itself as a mechanism of damage to the guarantees. fundamental. In the Brazilian scenario, the high rate of lawsuits suffocates the fragile structures of the system that, without having the strength to contain it, makes slowness and inefficiency flourish. Irritated by the situation, some legal practitioners present as a solution the instruments of abbreviation of the process, which are close to foreign negotiating trends, as is the case of North American plea bargaining. In this perspective, it is proposed: (i) to deepen the study of the aforementioned institute, outlining minimum elements of its understanding (which involves its emergence, its theoretical frameworks, the legal system to which it is inserted and the result of its implementation); (ii) the exposure of Brazilian consensual spaces and the influence of bargaining and the common law tradition in its methods, through the application of comparative law and (iii) the exemplification of the obstacles necessary for the implementation of a purely business policy in Brazil. As a specific objective, it is intended to verify the possibility of coexistence of fundamental guarantees with the agreements on the sentence. Furthermore, the inductive method, the quali-quantitative approach and the documentary and theoretical-bibliographic collection process are applied, followed by the descriptive-analytical method. It is concluded that alternatives based on consensus are unstoppable for any legal system and basic premises are proposed for the improvement of the Brazilian consensual model.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlea bargainingpt_BR
dc.subjectJustiça negocialpt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectNegotiating justicept_BR
dc.subjectComparative lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA aproximação entre o plea bargaining e os métodos de abreviação do processo penal brasileiro: pressupostos mínimos para a efetivação de uma política negocialpt_BR
dc.title.alternativeThe approach between plea bargaining and the methods of abbreviating the Brazilian criminal process: minimum assumptions for the effectivenes of a business policypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoQuando percebemos que o sistema penal está em chamas, nos resta procurar medidas ou soluções emergenciais que busquem eliminar o desastre ou, ao menos, reduzi-lo. Ocorre que, não raro, as respostas apresentadas se mostram com um véu que maquia a sua verdadeira face e, por consequência, aquilo que parece necessário dentro de uma perspectiva emergencial, caso tratado com descuido, pode se manifestar como um mecanismo de lesão às garantias fundamentais. No cenário brasileiro, o alto índice de demandas judiciais sufoca as frágeis estruturas do sistema que, sem ter forças para contê-lo, faz vicejar a morosidade e a ineficiência. Irresignados com a situação, alguns operadores do direito apresentam como solução os instrumentos de abreviação do processo, que se aproximam das tendências negociais estrangeiras, como é o caso do plea bargaining norte-americano. Nessa perspectiva, se propõe: (i) o aprofundamento do estudo do referido instituto, traçando elementos mínimos de sua compreensão (o que envolve seu surgimento, os seus arcabouços teóricos, o sistema jurídico ao qual se insere e o resultado de sua implementação); (ii) a exposição dos espaços consensuais brasileiros e a influência da barganha e da tradição do common law em seus métodos, mediante a aplicação do direito comparado e (iii) a exemplificação dos obstáculos necessários para a efetivação de uma política puramente negocial no Brasil. Como objetivo específico, se pretende verificar a possibilidade de coexistência das garantias fundamentais com os acordos sobre a sentença. Ademais, aplica-se o método indutivo, a abordagem quali-quantitativa e o processo de coleta documental e teórico-bibliográfico, seguido do método descritivo-analítico. Conclui-se no sentido de que as alternativas fundadas no consenso são irrefreáveis para qualquer sistema jurídico e se propõe premissas básicas para o aperfeiçoamento do modelo consensual brasileiro.pt_BR
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