00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da oitiva para a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria por idade rural e auxílio-doença rural, sob a experiência da 6ª Vara Federal em Alagoas (2023)
Autor(es): Piancó, Emanuell da Silva
Primeiro Orientador: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Beclaute Oliveira da
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Antônio José de Carvalho
Resumo: O presente trabalho tem por escopo demonstrar a importância da prova oral nas ações judiciais de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por idade rural e auxílio-doença rural, sob a perspectiva de uma unidade judiciária do juizado especial federal de Alagoas. Inicialmente, analisaremos o processo gradual de evolução dos direitos dos trabalhadores rurais até a uniformização da legislação que protege esses indivíduos. Na sequência, os motivos da acentuada legislação que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social como o maior litigante no polo passivo do judiciário brasileiro. Nesse contexto, adentraremos no perfil das demandas da 6ª vara federal de Alagoas, situada em Maceió, coletando e analisando dados acerca desses benefícios previdenciários específicos. Finalmente, passaremos a abordagem da importância das provas na concessão desses benefícios, especialmente a prova oral em audiências de instrução e julgamento, cujo fito é esclarecer aspectos que contribuirão para a decisão do magistrado quanto o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado.
Abstract: The scope of this work is to demonstrate the importance of oral evidence in legal actions for the granting of social security benefits for retirement based on rural age and rural sickness benefit, from the perspective of a judicial unit of the special federal court of Alagoas. Initially, we will analyze the gradual process of evolution of rural workers' rights until the standardization of legislation that protects these individuals. Next, the reasons for the relevant legislation that places the National Social Security Institute as the biggest litigant in the passive pole of the Brazilian judiciary. In this context, we will delve into the profile of the demands of the 6th federal court of Alagoas, located in Maceió, collecting and nalyzing data on these specific social security benefits. Finally, we will discuss the importance of evidence in granting these benefits, especially oral evidence in pre-trial and trial hearings, the purpose of which is clearly aspects that will contribute to the judge's decision regarding the fulfillment of the requirements for granting the requested benefit.
Palavras-chave: Benefícios previdenciários
Prova oral
Trabalhador rural
Direito trabalhista
Social security benefits
Oral test
Rural worker
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: PIANCÓ, Emanuell da Silva. A importância da oitiva para a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria por idade rural e auxílio-doença rural, sob a experiência da 6ª Vara Federal em Alagoas (2023). 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14762
Data do documento: 8-mar-2024
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