00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Marchioni, Alessandra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee2Vasconcelos, João Paulo de Carvalho-
dc.creatorFerreira, Gisely Alícia Nunes-
dc.date.accessioned2024-10-30T20:53:13Z-
dc.date.available2024-10-30-
dc.date.available2024-10-30T20:53:13Z-
dc.date.issued2024-03-14-
dc.identifier.citationFERREIRA, Gisely Alícia Nunes. Violações aos direitos das mulheres e meninas Yanomami : fundamentos para o peticionamento junto à comissão interamericana. 2024. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14724-
dc.description.abstractThis monograph deals with violations of the human rights of Yanomami women and girls and the possibility of suing the Inter-American Commission on Human Rights against the Brazilian State. The work aimed to describe the history of violence against indigenous peoples in Brazil, especially against Yanomami women and girls; present the Global and Inter-American Human Rights Systems, and general treaties that compose them, as well as specific treaties on the protection of human rights of indigenous women and girls, and their monitoring bodies; and analyze cases within the scope of the Inter-American Commission on Human Rights that have indigenous people as victims, so that there is visibility of cases that can serve as a basis for demands by Yanomami women and girls to the Commission. It is concluded that it is possible to present demands to the Commission for the violation of the human rights of Yanomami women and girls, given the State's actions in facilitating invasions by miners in the Yanomami Indigenous Land and the lack of specific measures to protect Yanomami women and girls.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOrganização dos Estados Americanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.pt_BR
dc.subjectYanomami - Mulheres - Meninaspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectOrganization of American States Inter-American System of Human Rights. Inter-American Commission on Human Rightspt_BR
dc.subjectYanomami - Women - Girlspt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleViolações aos direitos das mulheres e meninas Yanomami: fundamentos para o peticionamento junto à comissão interamericanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA presente monografia trata das violações a direitos humanos de mulheres e meninas Yanomami e a possibilidade de demanda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro. O trabalho objetivou descrever o histórico de violências contra os povos indígenas no Brasil, em especial contra mulheres e meninas Yanomami; apresentar os Sistemas Global e Interamericano de Direitos Humanos, e tratados gerais que os compõem, bem como os específicos sobre a proteção de direitos humanos de mulheres e meninas indígenas, e seus órgãos de monitoramento; e analisar os casos no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que possuam como vítimas pessoas indígenas, a fim de que haja a visibilidade de casos que possam servir de base a demandas por parte de mulheres e meninas Yanomamis à Comissão. Conclui-se que é possível a apresentação de demandas à Comissão pela violação a direitos humanos de mulheres e meninas Yanomami, haja vista a atuação do Estado para a facilitação de invasões de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami e a falta de medidas específicas para a proteção de mulheres e meninas Yanomami.pt_BR
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