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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14686
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Negociações coletivas de trabalho após a reforma trabalhista: um recorte da atuação dos sindicatos dos empregados das sociedades cooperativas em negociações coletivas de trabalho de 2015 a 2019 em Alagoas |
Autor(es): | De Paula, Hanna Taveira |
Primeiro Orientador: | Costa, Flávio Luiz da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Alencar, João Leite de Arruda |
metadata.dc.contributor.referee2: | Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de |
Resumo: | É inegável que Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) promoveu diversas transformações no que diz respeito ao Direito do Trabalho tal como era antes de sua vigência, ainda não sabendo-se ao certo os impactos reais desta lei, mesmo após quase sete anos do início de sua vigência. Por este motivo, este trabalho, utilizando-se da metodologia indutiva e de pesquisa bibliográfica e documental, objetiva analisar os reais impactos da Reforma nas negociações coletivas de trabalho, método autocompositivo no qual sindicatos e/ou empresas podem resolver amigavelmente os conflitos coletivos trabalhistas. Para isso, inicialmente traça-se um panorama sobre o percurso histórico dos sindicatos e do Direito Coletivo do Trabalho no mundo e no Brasil, apresentando, também, a situação deste ramo do Direito atualmente no Brasil. Em seguida, analisa-se as principais alterações propostas pela Reforma Trabalhista ao Direito Coletivo, com enfoque nos arts. 611-A e 611-B e, em especial, na prevalência do negociado sobre o legislado. Por fim, há a análise concreta dos instrumentos coletivos firmados pelos sindicatos representantes dos trabalhadores celetistas empregados em sociedades cooperativas de Alagoas, separando as negociações coletivas estudadas entre aquelas registradas até dois anos antes e dois anos depois do início da vigência da Reforma Trabalhista, e comparando as diferenças entre estes dois grupos. Em conclusão, observa-se que a Reforma Trabalhista, ao menos a partir do objeto de estudo em comento, não produziu grandes impactos na estrutura ou conteúdo das negociações coletivas de trabalho. |
Abstract: | It is undeniable that the Law No. 13,467/2017, better known as “Labor Reform”, promoted several transformations with regard to Labor Law as it was before it came into effect, with the real impacts of this law still not being completely known by now, even after almost seven years from the beginning of its validity. For this reason, this final paper, using inductive methodology and bibliographic and documentary research, aims to analyze the real impacts of the Labor Reform on collective labor negotiations, a self-composing method in which trade unions and/or companies can amicably solve collective labor conflicts. Thereunto, initially, is drawn an overview of the historical evolution of trade unions and Collective Labor Law in the world and in Brazil, also presenting the situation of this field of Law currently in Brazil. Next, the main changes proposed by the Labor Reform to Collective Law are analyzed, focusing on articles 611-A and 611-B and, in particular, on the prevalence of what is negotiated over what is legislated. Finally, there is a concrete analysis of the collective instruments signed by trade unions representing workers employed in cooperative societies in Alagoas, separating the collective negotiations studied between those registered up to two years before and up to two years after the beginning of the Labor Reform, and comparing the differences between these two groups. In conclusion, it is observed that the Labor Reform, at least based on the object of study under discussion, did not produce major impacts on the structure or content of collective labor negotiations. |
Palavras-chave: | Direito trabalhista Negociação coletiva Reforma trabalhista Direito coletivo do trabalho Representação sindical Collective labor negotiations Labor Reform Collective Labor Law Labor rights Union representation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | DE PAULA, Hanna Taveira. Negociações coletivas de trabalho após a reforma trabalhista: um recorte da atuação dos sindicatos dos empregados das sociedades cooperativas em negociações coletivas de trabalho de 2015 a 2019 em Alagoas. 2024. 138 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14686 |
Data do documento: | 21-fev-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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