00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14556
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Do direito à segurança climática: um estudo sobre a construção de um novo bem jurídico constitucional
Título(s) alternativo(s): The right to climate security: a study on the construction of a new constitutional legal good
Autor(es): Gomes, Juliana Lobato
Primeiro Orientador: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Farias, Mariana Lima
Resumo: Ao afetar o equilíbrio terrestre, os efeitos das mudanças climáticas geram impactos diretos e indiretos na fruição efetiva de vários direitos humanos fundamentais, o que demanda, portanto, o desenvolvimento de medidas legais que busquem a garantia de tais direitos a partir da proteção do sistema climático seguro, estável e saudável. Dessa forma, partindo-se da premissa de que a garantia de uma vida digna pressupõe a garantia de um ambiente seguro em termos climáticos, a presente pesquisa buscou apresentar os fundamentos e contextos que permeiam a necessidade e importância da consagração de um direito fundamental à segurança climática no rol de bens jurídicos constitucionais. Para isso, utilizou-se de uma abordagem teórica, mediante uma revisão bibliográfica e documental, a partir de dados científicos, decisões jurisprudenciais, legislações nacionais e internacionais, artigos científicos e principais doutrinas relativas ao tema. Assim, foi possível concluir que, a partir de um movimento global de mudanças no tratamento jurídico da questão climática, bastante impulsionado pelos chamados litígios climáticos, o reconhecimento de um direito fundamental ao clima estável e seguro tanto pode partir de uma interpretação ampla do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como pode ser compreendido enquanto um bem jurídico constitucional autônomo.
Abstract: By disturbing the Earth's balance, the effects of climate changes produce direct and indirect impacts on the effective fruition of several fundamental human rights, which calls, then, for the development of legal measures aimed at guaranteeing these rights through the protection of a safe, stable and healthy climate system. Thus, starting from the premise that the guarantee of a dignified life presupposes the guarantee of a climatically safe environment, this study has sought to display the foundations and contexts that permeate the need and importance of acknowledging a fundamental right to climate security in the hall of constitutional rights. To this end, a theoretical approach was used, through a bibliographical and documentary review based on scientific data, jurisprudential decisions, national and international legislation, scientific articles and the main doctrines on the subject. It was thus possible to conclude that, based on a global movement of changes in the legal treatment of the climate issue, largely pushed by the climate disputes, the recognition of a fundamental right to a stable and safe climate can come either from a broad interpretation of constitutional law to the ecologically balanced environment, or it can be considered as an autonomous constitutional legal good.
Palavras-chave: Direito constitucional
Direitos humanos fundamentais
Segurança climática
Litigância climática
Climate security
Fundamental human rights
Climate litigation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: GOMES, Juliana Lobato. Do direito à segurança climática: um estudo sobre a construção de um novo bem jurídico constitucional. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14556
Data do documento: 14-mar-2024
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