00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14456
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Juliana de Oliveira Jota-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7055967596664810pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee2Lima, Nayanne Lays de Oliveira-
dc.creatorFerreira, Ana Luíza da Silva-
dc.date.accessioned2024-10-03T16:38:43Z-
dc.date.available2024-10-03-
dc.date.available2024-10-03T16:38:43Z-
dc.date.issued2024-03-07-
dc.identifier.citationFERREIRA, Ana Luíza da Silva. A indissociabilidade entre o direito à vida e à saúde: o dilema ético entre salvar/dispor da vida humana na perspectiva dos direitos fundamentais no Brasil. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14456-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the connection between the rights to life and health and their positions as fundamental rights, in the face of relevant issues in the ethical and legal fields. The inseparability of these rights introduces the discussion to situations such as the provision of essential health services. Initially, the historical context and constitutional regulation of the right to life were addressed, along with conceptualizations and its position in human rights protection statutes. Subsequently, the focus was on highlighting the relationship between the principle of human dignity, which guides the Legal System, and the right to an existential minimum, emphasizing the importance of ensuring the basic rights necessary to live with dignity. Furthermore, the aim was to analyze the right to health as a programmatic norm, emphasizing universal and equal access as principles of the SUS, in addition to topics like the comprehensiveness of medical care and negligence in the face of patients in serious situations, such as abandonment and omission in treatment. The dilemma between saving or disposing of human life is present in situations involving the disposition of life, as is the case with euthanasia, where fundamental principles of bioethics such as the principle of patient autonomy are discussed. The Judiciary’s role in implementing the right to health has gained greater notoriety in situations of public power inertia, necessitating its activation. It is concluded, therefore, that it is necessary to analyze the right to health together with the right to life, respecting the principle of autonomy, especially in the face of medical intervention.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectIntervenção médicapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais - Brasilpt_BR
dc.subjectright to lifept_BR
dc.subjectright to healthpt_BR
dc.subjecthuman dignitypt_BR
dc.subjectmedical interventionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA indissociabilidade entre o direito à vida e à saúde : o dilema ético entre salvar/dispor da vida humana na perspectiva dos direitos fundamentais no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar a interligação entre os direitos à vida e à saúde e suas posições enquanto direitos fundamentais, diante de assuntos relevantes no âmbito ético e jurídico. A indissociabilidade entre esses direitos traz a abordagem de assuntos como a prestação de serviço essencial de saúde a todos os cidadãos. Inicialmente, foi abordado o contexto histórico e a regulação constitucional do direito à vida, além de conceituações e sua posição nos diplomas de proteção dos direitos humanos. Em seguida, pretendeu-se destacar a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana, norteador do Ordenamento Jurídico, e o direito ao mínimo existencial, trazendo a importância de garantir os direitos básicos necessários para se viver com dignidade. Ademais, buscou-se analisar o direito à saúde como norma programática, destacando o acesso universal e igualitário como princípios do Sistema Único de Saúde, além de assuntos como a integralidade do atendimento médico e a negligência diante de pacientes em situações graves, a citar, o abandono e a omissão no tratamento. O dilema entre salvar ou dispor da vida humana está presente em situações de disposição da vida, como é o caso da eutanásia, onde são discutidos princípios fundamentais da bioética, como o princípio da autonomia do paciente. A atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde ganhou uma maior notoriedade, devido às situações de inércia do poder público, fazendo-se necessário o seu acionamento. Conclui-se, assim, a importância da análise do direito à saúde juntamente com o direito à vida, com respeIto ao princípio da autonomia, sobretudo, diante da intervenção médica.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.