00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lira, Wlademir Paes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3908553455424357pt_BR
dc.contributor.referee1Palmeira, Lana Lisiêr de Lima-
dc.contributor.referee2Silva, Eduardo Philipe Magalhães da-
dc.creatorCalheiros, Thayná Theresa da Costa Omena-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7251166851386630pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-29T21:29:01Z-
dc.date.available2024-07-29-
dc.date.available2024-07-29T21:29:01Z-
dc.date.issued2023-05-15-
dc.identifier.citationCALHEIROS, Thayná Theresa da Costa Omena. O uso de métodos autocompositivos adequados à resolução de conflitos sucessórios: uma análise acerca da aplicação dos MASC’s no inventário e partilha extrajudiciais. 2024. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13760-
dc.description.abstractThis present work presents as its central theme the analysis of appropriate methods of conflict resolution, as a measure of access to justice, in a way that can mitigate the exacerbated judicialization of conflicts. Initially, it aims to clarify the emergence of methods considered self-composition, which are mediation, conciliation and negotiation, as well as concepts such as multi-door justice courthouse and appropriate methods of conflict resolution. It pursues to analyze the application of adequate methods in cases where there is a family relationship, based on succession, where the inventory and sharing will be explored in its judicial modality, in a brief and introductory way, and in the extrajudicial modality, where they must be legal requirements presented herein are fulfilled, as the CNJ Resolution No. 125, CPC and the Mediation Law. Mediation in succession processes was considered approprite, since family conflicts have a kinship and/or affectivity relationship, where there are previous bonds shared by those involved in the conflict, as a way of speeding up the resolution of the inventory and sharing, concluding that the method might minimize the impacts of the judicialization of conflict.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMétodos de resolução de conflitospt_BR
dc.subjectMétodos autocompositivospt_BR
dc.subjectInventáriopt_BR
dc.subjectPartilhapt_BR
dc.subjectMediationpt_BR
dc.subjectAutocompositional methodspt_BR
dc.subjectInventorypt_BR
dc.subjectSharingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO uso de métodos autocompositivos adequados à resolução de conflitos sucessórios: uma análise acerca da aplicação dos MASC’s no inventário e partilha extrajudiciaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta como tema central a análise dos métodos adequados de resolução de conflitos, como medida de acesso à justiça, mitigando além da exacerbada judicialização dos conflitos e a celeridade como consequência da resolução de questões que vão além da decisão judicial. Inicialmente, busca-se esclarecer acerca do surgimento dos métodos considerados autocompositivos, que são a mediação, conciliação e negociação, além de conceitos como justiça multiportas e métodos adequados de resolução de conflitos. Analisa-se a aplicação dos métodos adequados nos processos em que há uma relação familiar, baseando-se na sucessão, em que serão explorados o inventário e partilha na sua modalidade judicial, de forma breve e introdutória, e na modalidade extrajudicial, onde deverão ser preenchidos requisitos legais ora apresentados, baseados na legislação como a Resolução nº 125 do CNJ, CPC e Lei da Mediação. Considerou-se adequado a mediação nos processos sucessórios, em razão de que os conflitos familiares possuem uma relação de parentesco e/ou afetividade, em que existem vínculos anteriores partilhados pelos envolvidos no conflito, como forma de conferir celeridade na resolução do inventário e da partilha, com a conclusão que a aplicação desses métodos pode minimizar os impactos da judicialização dos conflitos.pt_BR
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