00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13740
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A política nacional de assistência social no atendimento de imigrantes e refugiados
Autor(es): Gomes, Barbara de Cacia dos Santos
Primeiro Orientador: Rodrigues, Viviane Isabela
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Antônio Israel Carlos da
metadata.dc.contributor.referee2: Amaral, Maria Virgínia Borges
metadata.dc.contributor.referee3: Araújo, Lucas Bezerra de
Resumo: A intensificação contemporânea dos fluxos migratórios faz com que milhares de pessoas de diferentes nacionalidades deixem seus países de origem em busca de melhores condições de vida. Na última década, o número de imigrantes e refugiados vindos ao Brasil cresceu exponencialmente. Tal realidade tencionou o delineamento de novas agendas à política social brasileira, sobretudo no que tange a garantia dos direitos humanos desses coletivos. Desse modo, a presente pesquisa buscou identificar as condições de vida da população imigrante e refugiada no Brasil, reconhecendo de que maneira o acesso aos direitos humanos desses coletivos são mediados através do Sistema Único de Assistência Social. Para tal análise, buscou-se reconhecer as expressões da Questão Social que interpelam os imigrantes e refugiados no Brasil, alocando-os sob a proteção das políticas, programas e serviços socioassistenciais atrelados à Política de Assistência Social. Em termos metodológicos, o presente estudo apresenta-se como uma pesquisa qualitativa, de nível exploratório e tipologia documental e bibliográfica, a qual tem como fontes de estudo obras e documentos que dialogam sobre a questão migratória no Brasil e no mundo, assim como, sobre a garantia dos direitos humanos a imigrantes e refugiados. Destacam-se como fontes de pesquisa os dados obtidos em estudos realizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e através dos relatórios anuais do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Em se tratando dos resultados alcançados com o presente estudo, pôde-se identificar alguns dos aspectos socioeconômicos e políticos que influenciaram o endossamento dos fluxos migratórios. Ademais, a exposição de indicadores sociais demonstrou as condições de vida da população imigrante e refugiada e as expressões da Questão social que os interpelam, tal como a xenofobia, o racismo, o desemprego, o não acesso à moradia e a vulnerabilidade socioeconômica. É diante deste cenário controverso que o acesso à Política de Assistência Social torna-se imprescindível, contudo, imperam grandes desafios diante da insuficiência da atuação do Estado frente a imigrantes e refugiados. Desse modo, o presente estudo estrutura-se mediante três capítulos, os quais buscarão aferir o contexto sócio-histórico de intensificação dos fluxos migratórios contemporâneos; a imigração e refúgio a partir do levantamento de dados da última década acerca das condições de vida dessa população no território brasileiro; e, os limites e potencialidades da Política Nacional de Assistência Social no que se refere ao fomento de programas e serviços socioassistenciais de atendimento à população imigrante e refugiada no contexto brasileiro.
Abstract: The contemporary intensification of migratory flows causes thousands of people of different nationalities to leave their countries of origin in search of better living conditions. In the last decade the number of immigrants and refugees coming to Brazil has grown exponentially, this reality has led to the outlining of new agendas for Brazilian social policy, especially with regard to guaranteeing the human rights of these groups. Therefore, this research sought to identify the living conditions of the immigrant and refugee population in Brazil, recognizing how access to human rights for these groups is mediated through the Unified Social Assistance System. For this analysis, we sought to recognize the expressions of the Social Question that challenge immigrants and refugees in Brazil, placing them under the protection of social assistance policies, programs and services linked to the Social Assistance Policy. In methodological terms, the present study presents itself as a qualitative research, at an exploratory level and with a documentary and bibliographical typology, which has as study sources works and documents that discuss the issue of migration in Brazil and the world, as well as on guaranteeing human rights to immigrants and refugees. The data obtained in studies carried out by the United Nations (UN) and through the annual reports of the International Migration Observatory (OBMigra) stand out as research sources. When it comes to the results achieved with the present study, it was possible to identify some of the socioeconomic and political aspects that influenced the endorsement of migratory flows. Furthermore, the exhibition of social indicators demonstrated the living conditions of the immigrant and refugee population and the expressions of the social issue that challenge them, such as xenophobia, racism, unemployment, lack of access to housing and socioeconomic vulnerability. It is in the face of this controversial scenario that access to Social Assistance Policy becomes essential, however, great challenges prevail due to the insufficiency of the State's actions towards immigrants and refugees. Therefore, the present study is structured around three chapters, which will seek to assess the socio-historical context of the intensification of contemporary migratory flows; immigration and refuge based on data collection from the last decade about the living conditions of this population in Brazilian territory; and, the limits and potentialities of the National Social Assistance Policy with regard to the promotion of social assistance programs and services to assist the immigrant and refugee population in the Brazilian context.
Palavras-chave: Brasil. Política Nacional de Assistência Social
Imigrantes - Direitos
Refugiados - Direitos
Brazil. National Social Assistance Policy
Immigrants - Rights
Refugees - Rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social - Bacharelado
Citação: GOMES, Barbara de Cacia dos Santos. A política nacional de assistência social no atendimento de imigrantes e refugiados. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13740
Data do documento: 17-nov-2023
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A política nacional de assistência social no atendimento de imigrantes e refugiados.pdfA política nacional de assistência social no atendimento de imigrantes e refugiados916.1 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.