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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13375| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Sociedade Limitada Unipessoal: a resposta a um anseio histórico? |
| Autor(es): | Oliveira Neto, José Flávio Ferreira de |
| Primeiro Orientador: | Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Mallmann, Querino |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Rego, Martin Ramalho de Freitas Leão |
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre a atuação do recém-modelo societário da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que tange ao impacto que a Lei n.° 13.874/2019 trouxe aos pequenos e médios empresários. Para tanto, buscou-se criar um plano de fundo histórico acerca dos demais modelos societários que compuseram o direito empresarial pátrio, sobretudo, analisando e comparando as características da extinta Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e do Empresário Individual com as vantagens da SLU. Além disso, a pesquisa tem o condão de analisar a conformidade e compatibilidade do mais novo instituto empresarial à atual fase do direito societário brasileiro. Ato contínuo, foram levantados, também, os possíveis obstáculos face ao exercício da SLU presente nesse cenário, como, por exemplo, se a manutenção da segurança jurídica está sendo respeitada. Os resultados foram obtidos a partir da pesquisa bibliográfica, com a leitura de artigos científicos sobre a temática, pesquisa em sites do direito, e análise da legislação. |
| Abstract: | The present work deals with the performance of the new corporate model of the Unipersonal Limited Company (ULC) in the Brazilian legal system, especially with regard to the impact that Law No. 13.874/2019 brought to small and medium-sized entrepreneurs. To this end, an attempt was made to create a historical background about the other corporate models that made up the country's business law, above all, analyzing and comparing the characteristics of the extinct Individual Limited Liability Company and the Individual Entrepreneur with the advantages of the ULC. Thus, the research has the ability to analyze the compliance and compatibility of the newest business institute with the current phase of Brazilian corporate law. Then, possible obstacles to the exercise of ULC present in this scenario were also raised, such as, for example, if the maintenance of legal certainty is being respected. The results were obtained from the bibliographical research, with the reading of scientific articles on the subject, research on law sites, and analysis of the legislation. |
| Palavras-chave: | Brasil. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019 Sociedade Limitada Unipessoal Empresa individual de responsabilidade limitada Empresário individual Segurança jurídica Brazil. Law no. 13,874, of September 20, 2019 Unipersonal Limited Society Individual limited liability company Individual entrepreneur Legal security |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
| Citação: | OLIVEIRA NETO, José Flávio Ferreira de. Sociedade Limitada Unipessoal: a resposta a um anseio histórico?. 2024. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13375 |
| Data do documento: | 26-set-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Sociedade Limitada Unipessoal: a resposta a um anseio histórico?.pdf | 963.09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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