00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Pitta, Maurício André Barros-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8280242054134625pt_BR
dc.contributor.referee1Gurgel, Maria da Graça Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142182283237825pt_BR
dc.contributor.referee2Leandro, Lorena Monteiro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1109907596766273pt_BR
dc.creatorSilva, Mateus de Macena-
dc.date.accessioned2024-03-08T12:29:40Z-
dc.date.available2025-03-08-
dc.date.available2024-03-08T12:29:40Z-
dc.date.issued2023-09-26-
dc.identifier.citationSILVA, Mateus de Macena. O ativismo judicial e seu papel para a construção do direito brasileiro. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13269-
dc.description.abstractJudicial activism, a controversial concept in Brazil and around the world, involves a broad interpretation of the Constitution and laws to safeguard fundamental rights and promote social justice. In Brazil, it has gained prominence in recent years, mainly addressing social, political and economic issues, driven by the imperative of combating serious social inequalities. The role of the Judiciary in protecting historically marginalized groups, such as black, indigenous and LGBTI+ communities, is fundamental in this context. Furthermore, judicial activism serves as a means of combating widespread corruption and impunity in Brazil, since the Judiciary can act more decisively in prosecuting those responsible. The evolving nature of Brazilian society requires updates to the legal system, making judicial activism indispensable to align legal interpretations with new social and technological realities. However, critics argue that judicial activism infringes on the authority of other branches, particularly the Legislature, and can generate legal uncertainty due to subjective interpretations of the law. Despite these concerns, judicial activism remains a vital tool for safeguarding fundamental rights and promoting social justice, guaranteeing minority rights, equality and democracy. Its use, however, requires careful consideration to avoid legal ambiguity.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectJustiça socialpt_BR
dc.subjectDireito brasileiropt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectJudicial activismpt_BR
dc.subjectSocial justicept_BR
dc.subjectBrazilian lawpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO ativismo judicial e seu papel para a construção do direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO ativismo judicial, um conceito controverso no Brasil e no mundo, envolve a interpretação ampla da Constituição e das leis para salvaguardar os direitos fundamentais e promover a justiça social. No Brasil, ganhou destaque nos últimos anos, abordando principalmente questões sociais, políticas e econômicas, impulsionado pelo imperativo de combater graves desigualdades sociais. O papel do Judiciário na proteção de grupos historicamente marginalizados, como as comunidades negra, indígena e LGBTI+, é fundamental neste contexto. Além disso, o ativismo judicial serve como meio de combater a corrupção generalizada e a impunidade no Brasil, uma vez que o Judiciário pode atuar de forma mais decisiva no julgamento dos responsáveis. A natureza evolutiva da sociedade brasileira exige atualizações do sistema jurídico, tornando o ativismo judicial indispensável para alinhar as interpretações jurídicas às novas realidades sociais e tecnológicas. No entanto, os críticos argumentam que o ativismo judicial infringe a autoridade de outros poderes, particularmente o Legislativo, e pode gerar incerteza jurídica devido a interpretações subjetivas da lei. Apesar destas preocupações, o ativismo judicial continua a ser uma ferramenta vital para salvaguardar os direitos fundamentais e promover a justiça social, garantindo os direitos das minorias, a igualdade e a democracia. A sua utilização, no entanto, requer uma consideração cuidadosa para evitar ambiguidade jurídica.pt_BR
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