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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13223
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Injúria racial e crime de racismo: dignidade da pessoa humana: uma análise sociojurídica da aplicação da nova Lei 14532/2023 no crime de racismo e injúria racial e sua efetividade nas estruturas sociais |
Autor(es): | Silva, Anne Rose Oliveira da |
Primeiro Orientador: | Pereira, Gerson Odilon |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Cabral, Paula Renata Silva |
Resumo: | O objeto da presente pesquisa é pertinente ao campo temático das fontes do direito uma vez que, se faz uma análise expositiva de fatos e acontecimentos que antecedem e sucedem a implementação de uma lei destinada a cumprir a vértice principal do nosso sistema democrático de direito: uma sociedade justa e igualitáriacernes da nossa constituição federal do Brasil de 1988. A evolução da sociedade, no que toca preconceitos raciais, tem se consolidado com muita dificuldade e passos lentos, apesar do todo esforço legislativo e jurídico. A Lei 7.716/89, foi um importante arma contra o arbítrio cruel do preconceito, todavia, deixou lacunas em sua objetivação, não abrangendo necessariamente aos atos comissivos eivados de racismo reservados aqueles indivíduos de pele escura, individualmente. A estrutura social, as políticas implementadas, ainda escondem a pouca efetividade da sociedade, quanto ao racismo e a injuria racial para com indivíduos pretos, afastandoos de direitos fundamentais e, mais cruelmente, do princípio fundamental que norteia a nossa Cf/88 – a Dignidade da pessoa humana. A lei 14.532, de 2023, no entanto, fora inserida no nosso ordenamento jurídico para suprir esse eco na lacuna, proporcionando uma maior amplitude e para suprimir o “vazio, a omissão” legislativa. |
Abstract: | The Objet of this research is pertinent to the thematic field of sources of law, since an expository analysis of facts and events that precede and follow the implementation of a law destined to fulfill the main vertex of our democratic system of law is made: a society fair and egalitarian - core of our 1988 federal constitution of Brazil. The evolution of society, in terms of racial prejudices, has been consolidated with great difficulty and slow steps, despite all legislative and legal efforts. Law 7.716/89 was an important weapon against the cruel arbitration of prejudice, however, it left gaps in its objectification, not necessarily covering commissive acts filled with racism reserved for those dark-skinned individuals, individually. The social structure, the implemented policies, still hide the little effectiveness of society, regarding racism and racial insult towards black individuals, moving them away from fundamental rights and, more cruelly, from the fundamental principle that guides our Cf/88 – the dignity of the human person. Law 14,532 of 2023, however, was inserted into our legal system to fill this echo of the gap, provide greater amplitude and suppress the legislative “void, omission”. |
Palavras-chave: | Dignidade (Direito) Direitos humanos Racismo Crimes contra a honra Brasil. Lei n. 14.532 de 11 de janeiro de 2023 Dignity (Law) Human rights Racism Crimes against honor Brazil. Law no. 14,532 of January 11, 2023 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | SILVA, Anne Rose Oliveira da. Injúria racial e crime de racismo: dignidade da pessoa humana: uma análise sociojurídica da aplicação da nova Lei 14532/2023 no crime de racismo e injúria racial e sua efetividade nas estruturas sociais. 2024. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13223 |
Data do documento: | 18-set-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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