00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Contribuições teórico-metodológicas da matriz crítica do Serviço Social frente aos impactos da contrarreforma e a desumanização do acesso à política de previdência no Brasil: avanços e desafios
Autor(es): Oliveira, Débora César Batista de
Primeiro Orientador: Medeiros, Milena Gomes de
metadata.dc.contributor.referee1: Mesquita, Andrea Pacheco de
metadata.dc.contributor.referee2: Melo, Edivania Francisca de
Resumo: O presente trabalho propõe uma análise abrangente dos impactos da previdência social no Brasil, destacando as transformações ocorridas ao longo das décadas, apreendendo para tanto, as contribuições teórico-metodológicas da matriz crítica do Serviço Social nessa política. Inicialmente, destacamos o surgimento da previdência social como resposta à necessidade de proteção contra riscos sociais. No Brasil, as origens da previdência datam muitas décadas antes da promulgação da Constituição de 1988, envolvendo sistemas de contribuição privada e um aumento gradual da intervenção por parte do Estado. Contudo, a Constituição de 1988 marcou uma mudança significativa, ampliando a abrangência e os direitos da previdência social no país, concebendo o sistema de previdência social como um seguro social coletivo, compulsório e contributivo, com a finalidade de prover compensação financeira a indivíduos ou dependentes que perdem a capacidade laboral. Entretanto, após a promulgação da Constituição deu-se início a uma série de sete reformas previdenciárias no Brasil, a mais recente dessas reformas é a contrarreforma a partir da emenda constitucional 103 de 2019, que introduziu diversos aspectos negativos, sob a alegação de que tais mudanças poderiam resolver os desafios do envelhecimento demográfico e da crise fiscal. Neste sentido, a metodologia adotada direciona-se a abordagens qualitativas e quantitativas, incluindo pesquisa bibliográfica e descritiva, sob a perspectiva do materialismo histórico dialético, baseado em Marx, lente crítica utilizada para examinar o sistema previdenciário sob a influência das forças econômicas. As contrarreformas trouxeram novas configurações ao sistema, definindo aspectos fundamentais da previdência brasileira ao longo dos anos. Como resultado deste trabalho, ao traçarmos um panorama geral sobre a relação entre o Serviço Social e a política de previdência social, tornou-se evidente o percurso complexo, mas fundamental dessa interação ao longo das décadas. Em síntese, as reformas previdenciárias reconfiguraram a seguridade social no Brasil, gerando impactos sociais e econômicos negativos. Assim, é crucial destacar que, embora apresente tantos desafios frente ao cenário neoliberal, a relação entre o Serviço Social e a Previdência Social mantém objetivos estabelecidos na construção de uma sociedade justa e igualitária.
Abstract: This study proposes a comprehensive analysis of the impacts of social security in Brazil, highlighting the transformations that have occurred over the decades and examining the theoretical-methodological contributions of the critical matrix of Social Work to this policy. Initially, we emphasize the emergence of social security as a response to the need for protection against social risks. In Brazil, the origins of social security date back many decades before the promulgation of the 1988 Constitution, involving private contribution systems and a gradual increase in state intervention. However, the 1988 Constitution marked a significant change, expanding the scope and rights of social security in the country, conceiving the social security system as a collective, compulsory, and contributory social insurance system aimed at providing financial compensation to individuals or dependents who lose their capacity to work. However, after the promulgation of the Constitution, a series of seven social security reforms began in Brazil, with the most recent being the counter-reform initiated by Constitutional Amendment 103 of 2019, which introduced various negative aspects under the claim that such changes could address the challenges of demographic aging and fiscal crisis. In this regard, the methodology adopted involves qualitative and quantitative approaches, including bibliographical and descriptive research, from the perspective of dialectical historical materialism based on Marx. This critical lens is used to examine the social security system under the influence of economic forces. The counter-reforms have brought new configurations to the system, defining fundamental aspects of Brazilian social security over the years. As a result of this work, when we sketch an overview of the relationship between Social Work and social security policy, it becomes evident that the interaction has been complex but essential over the decades. In summary, social security reforms have reconfigured social security in Brazil, leading to negative social and economic impacts. Therefore, it is crucial to highlight that, despite facing numerous challenges in the neoliberal landscape, the relationship between Social Work and Social Security remains committed to the establishment of a just and egalitarian society.
Palavras-chave: Previdência social – Brasil
Serviço Social
Contrarreforma
Social security – Brazil
Social Work
Social service
Counter-Reformation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social - Bacharelado
Citação: OLIVEIRA, Débora César Batista de. Contribuições teórico-metodológicas da matriz crítica do Serviço Social frente aos impactos da contrarreforma e a desumanização do acesso à política de previdência no Brasil: avanços e desafios. 2024. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13062
Data do documento: 4-set-2023
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