00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Marchioni, Alessandra-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee1Gurgel, Maria da Graça Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142182283237825pt_BR
dc.contributor.referee2Siqueira, Larissa Aline da Silva-
dc.creatorDantas, Rikelly Rodrigues-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101064092361834pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-30T17:44:10Z-
dc.date.available2023-11-30-
dc.date.available2023-11-30T17:44:10Z-
dc.date.issued2023-05-08-
dc.identifier.citationDANTAS, Rikelly Rodrigues. Direito à alimentação no Brasil: estudo das políticas públicas federais, do Programa Fome Zero à atualidade. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12687-
dc.description.abstractThis course completion work deals with the right to food in Brazil, from the Zero Hunger Program to the present. Despite the achievements achieved in the early 2000s, with the implementation of the Program, the number of people who passed through increased dramatically in recent years, with an estimate of 33 million people applying in 2022. It is argued that hunger is the result of violation of the human right to adequate food, perpetuated as a result of the way in which social needs are protected in capitalism, where food is treated as a commodity subject to market rules. The study examined the overall food security situation in Brazil, the role of the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) in combating hunger in the country, the reasons for the return of hunger to pre-2004 levels, and the effectiveness of policies existing public policies, especially the Zero Hunger Program. The study is divided into three chapters, the docks, addressing the concepts of hunger, food security and sovereignty, and the influence of colonization on the Brazilian economy; international and national legal frameworks related to the right to food; and public policies aimed at combating hunger in Brazil, with emphasis on the Zero Hunger Program. The research was based on a bibliographic review of books, scientific articles, official documents and communication vehicles.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à alimentaçãopt_BR
dc.subjectPrograma Fome Zero – Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança alimentarpt_BR
dc.subjectRight to foodpt_BR
dc.subjectZero Hunger Program - Brazilpt_BR
dc.subjectFood securitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito à alimentação no Brasil: estudo das políticas públicas federais, do Programa Fome Zero à atualidadept_BR
dc.title.alternativeRight to food in Brazil: a study of public policies federal, from the Zero Hunger Program to the presentpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso trata do direito à alimentação no Brasil, do Programa Fome Zero à atualidade. Apesar dos avanços alcançados no início dos anos 2000, com a implantação do Programa, o número de pessoas que passam fome aumentou dramaticamente nos últimos anos, com estimativa de 33 milhões de pessoas afetadas em 2022. Defende-se que a fome é resultado da violação do direito humano à alimentação adequada, perpetuada em decorrência pela forma como as relações sociais são estabelecidas no capitalismo, onde o alimento é tratado como uma mercadoria sujeita às regras do mercado. O estudo examina a situação geral da segurança alimentar no Brasil, o papel da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) no combate à fome no país, as razões para o retorno da fome aos níveis anteriores a 2004 e a eficácia das políticas públicas existentes, em especial o Programa Fome Zero. O estudo está dividido em três capítulos, os quais, abordam os conceitos de fome, segurança alimentar e soberania, e a influência da colonização na economia do Brasil; marcos legais internacionais e nacionais relacionados ao direito à alimentação; e políticas públicas voltadas ao combate à fome no Brasil, com destaque para o Programa Fome Zero. A pesquisa tem por base a revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, documentos oficiais e veículos de comunicação.pt_BR
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