00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12570
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Bomfim, Thiago Rodrigues de Pontes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6216806962121101pt_BR
dc.contributor.referee1Dantas, Juliana de Oliveira Jota-
dc.contributor.referee2Costa, Lucas Rodrigues da-
dc.creatorMelro, Pedro Henrique Cansanção-
dc.date.accessioned2023-11-13T22:00:30Z-
dc.date.available2024-10-23-
dc.date.available2023-11-13T22:00:30Z-
dc.date.issued2023-05-16-
dc.identifier.citationMELRO, Pedro Henrique Cansanção. Crise de legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral: uma análise baseada na discricionariedade do poder de polícia na jurisdição eleitoral. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12570-
dc.description.abstractThis monography, through a doctrinal and jurisprudential analysis, spoke about the performance of electoral judges on the exercise of their police power, and how this relates to the criticism that this court is currently suffering. So, the first chapter tried to define what are the attributions of the judge, in the scope of electoral justice, when he is using that power, for this purpose his area of action and limitations were defined, in addition to highlighting which functions were granted to this mostly adjudicating body that are not in essence consistent with the function of judging. In sequence, the second chapter tries to correlate this action with the legitimacy crisis that the TSE is currently experiencing, having carried out a comparison between the increase of advertisements, due to the technological advances present in contemporary society. Finally, through doctrinal and legal sources, a comparison was carried out between the exercise of police power in the Brazilian electoral justice, with the constitutional principle of impartiality, seeking to conclude if the disposition of the Brazilian electoral justice would be in accordance with constitutional principles.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.subjectJustiça Eleitoralpt_BR
dc.subjectPoder de políciapt_BR
dc.subjectImparcialidade (Direito)pt_BR
dc.subjectLegitimidade (Direito)pt_BR
dc.subjectElectoral Justicept_BR
dc.subjectPolice powerpt_BR
dc.subjectImpartiality (Law)pt_BR
dc.subjectLegitimacy (Law)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCrise de legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral: uma análise baseada na discricionariedade do poder de polícia na jurisdição eleitoralpt_BR
dc.title.alternativeLegitimacy crisis of the superior electoral court: an analysis based on the discretion of police power in the electoral jurisdictionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA presente monografia, através de uma análise doutrinária e jurisprudencial versou sobre a atuação dos juízes eleitorais em função do exercício do seu poder de polícia, e como isso se relaciona com as críticas que essa corte vem sofrendo atualmente. Para isso, o primeiro capítulo tratou de definir quais são as atribuições do juiz, no âmbito da justiça eleitoral, quando se incumbe de utilizar-se do referido poder, para isso foram definidas sua área de atuação e as limitações, além de destacar quais funções foram concedidas a esse órgão majoritariamente judicante que não condizem na essência com a função de julgar. Em sequência, o segundo capítulo trata de correlacionar tal atuação com o a crise de legitimidade que vive o TSE atualmente, tendo realizado uma comparação entre o aumento de veiculação de propagandas, devido ao avanço tecnológico presente na sociedade contemporânea, com a necessidade de uma maior atuação investigativa do tribunal. Por fim, foi realizada, através de fontes doutrinárias e legais uma ponderação entre o exercício do poder de polícia na justiça eleitoral brasileira, com o princípio constitucional da imparcialidade, objetivando aferir se em razão do exercício da função investigativa, o juiz eleitoral realizaria algum ferimento ao referido princípio, buscando assim aferir se a disposição da justiça eleitoral brasileira estaria de acordo com os princípios constitucionais.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Crise de legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral-uma análise baseada na discricionariedade do poder de polícia na jurisdição eleitoral.pdf661.53 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.