O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais (insider trading) enquanto crime do colarinho branco: um olhar sob o aspecto condenatório desde o advento da Lei nº 10.303/01

Oliveira, Marcelo Gomes de

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor1	Pitta, Maurício André Barros	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8280242054134625	pt_BR
dc.contributor.referee1	Melo, Tutmés Airan de Albuquerque	-
dc.contributor.referee2	Delgado, Thiago Chacon	-
dc.creator	Oliveira, Marcelo Gomes de	-
dc.date.accessioned	2023-10-27T17:40:47Z	-
dc.date.available	2023-10-26	-
dc.date.available	2023-10-27T17:40:47Z	-
dc.date.issued	2022-07-08	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Marcelo Gomes de. O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais (insider trading) enquanto crime do colarinho branco: um olhar sob o aspecto condenatório desde o advento da Lei nº 10.303/01. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12488	-
dc.description.abstract	Is it correct to say that an insider trading can be characterized as a white-collar crime, considered enforcement since the advent of Law nº 10.303/01? Along with this question, there is an aim to bring about reflections on the possibility of giving the white-collar crime, according to the bibliography and specific administrative and judicial precedents. Opening the body of the work, the second chapter seeks to bring summarily into account the meaning of the abuse of privileged information in the capital market and the requirements for its characterization. Then, a brief approach to the crime is carried out from the perspective of Edwin Sutherland's criminology regarding white-collar crimes. In the third chapter, following an identical methodology, it regards the criminal typology of the crime, considering the advent of Law nº 13.506/17, as well as differing insiders types. In addition it is discussed if it is worthy to transpose the theory of the domain of fact to the investigation of the illicit is discussed. In the fourth chapter, enforcement from Law nº 10.303/01 is carefully analyzed considering specific aspects of criminal prosecution in quantitative terms. Then, some specific cases of insider trading are presented, with special emphasis on the paradigmatic Sadia-Perdigão case. The fifth chapter has the aim to establish a better understanding of the legal interest protected by the crime of insider trading, pointing out a possible solution for greater protection of the economic order. It is believed that the present study is able to help understanding some of the main aspects of insider trading crime in Brazil, mainly from the year 2001. Furthermore, the present incursion is favorable to introduce and to encourage the development of qualified discussions on topics related to the fight against the abuse of privileged information in the capital market in the contemporary world.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Alagoas	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFAL	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Insider trading	pt_BR
dc.subject	Crime de colarinho branco	pt_BR
dc.subject	Informação privilegiada	pt_BR
dc.subject	Mercado de capitais	pt_BR
dc.subject	Information Privileged	pt_BR
dc.subject	White-collar crime	pt_BR
dc.subject	Capital Markets	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais (insider trading) enquanto crime do colarinho branco: um olhar sob o aspecto condenatório desde o advento da Lei nº 10.303/01	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.description.resumo	O insider trading pode ser caracterizado como um crime do colarinho branco, considerado o enforcement a partir do advento da Lei nº 10.303/01? A par dessa indagação, objetiva-se desenvolver reflexões sobre a possibilidade de conferir-se roupagem de white-collar crime, segundo bibliografia correlata e pontuais precedentes administrativos e judiciais. Inaugurando-se o desenvolvimento do trabalho, o segundo capítulo busca trazer algumas breves considerações acerca do significado do abuso de informação privilegiada no mercado de capitais e os requisitos pra a sua caracterização. Em seguida, é realizada sucinta abordagem do delito sob a perspectiva da criminologia de Edwin Sutherland atinente aos crimes do colarinho branco. No terceiro capítulo, seguindo-se a metodologia até então utilizada, trata-se da tipologia penal do delito, considerado o advento da Lei nº 13.506/17, e também da diferenciação entre os tipos de insiders. Na sequência discorre-se a questão de ser ou não razoável a transposição da teoria do domínio do fato à apuração do ilícito. No quarto capítulo, o enforcement a partir da Lei nº 10.303/01 é cautelosamente analisado considerando-se pontuais aspectos da persecução penal em termos quantitativos. Na sequência são trazidos alguns casos concretos de insider trading com especial ênfase ao caso paradigmático Sadia-Perdigão. Por sua vez, o quinto capítulo intenta firmar uma melhor compreensão acerca do bem jurídico tutelado pelo delito de insider trading, apontando possível solução para uma maior proteção da ordem econômica. Acreditase que o presente estudo se mostra apto a auxiliar na compreensão de alguns dos principais aspectos que envolvem o delito de insider trading no Brasil, principalmente a partir do ano de 2001. Noutro giro, a presente incursão aparenta-se útil a introduzir e a estimular o desenvolvimento de discussões qualificadas de tópicos referentes ao combate do abuso de informação privilegiada no mercado de capitais na contemporaneidade.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
O uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais (insider trading) enquanto crime do colarinho branco_um olhar sob o aspecto condenatório desde o advento da Lei nº 10.303_01.pdf		1.24 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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