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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12470
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Krell, Andreas Joachim | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5424233496844358 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Marchioni, Alessandra | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4827231939979335 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Santos, Moezio de Vasconcellos Costa | - |
dc.creator | Oliveira, Sabrina Duarte de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9927529002472512 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-10-27T12:39:06Z | - |
dc.date.available | 2023-10-27 | - |
dc.date.available | 2023-10-27T12:39:06Z | - |
dc.date.issued | 2023-05-10 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Sabrina Duarte de. O combate à poluição sonora em Maceió: análise da Lei municipal n. 6.364/2015, “Lei dos Paredões”. 2023. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12470 | - |
dc.description.abstract | Among the laws to combat noise pollution, the “Law of Walls” is specific, as it deals with noise pollution from only one source: the “walls of sound” in the city of Maceió. This too is a short law, but that does not imply that it is incomplete. The law in question not only has restrictions and penalties, but also provides for an educational approach for agents and that educational actions are carried out so that people are aware of the harm caused by this practice, as well as their rights. Given the complexity of noise pollution as well as the difficulty of identifying its damage, it is difficult to establish whether it has occurred and in what proportions. Faced with the proposal to analyze whether this law has the potential to achieve the objective, which is the fight against noise pollution, an analysis of the peculiarities of the Law of Walls of Maceió was carried out and, afterwards, the municipal laws of the capitals were analyzed, as well as the state one dealing with noise pollution. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Alagoas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Curso de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Maceió (AL). Lei n. 6.364, de 4 de março de 2015 | pt_BR |
dc.subject | Poluição sonora | pt_BR |
dc.subject | Paredão (Som automotivo) | pt_BR |
dc.subject | Dano ambiental | pt_BR |
dc.subject | Maceió (AL). Law n. 6,364, of March 4, 2015 | pt_BR |
dc.subject | Noise pollution | pt_BR |
dc.subject | Law of walls (Car sound) | pt_BR |
dc.subject | Law of Walls | pt_BR |
dc.subject | Environmental damage | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | O combate à poluição sonora em Maceió: análise da Lei municipal n. 6.364/2015, “Lei dos Paredões” | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.description.resumo | Entre as leis de combate à poluição sonora, a “Lei dos Paredões” é específica por tratar da poluição sonora proveniente de apenas uma fonte: os “paredões de som” na cidade de Maceió. Essa também é uma lei curta, mas isso não implica que seja incompleta. A lei em questão não apenas tem restrições e previsões de penalidades, mas também prevê uma abordagem educativa dos agentes e que sejam realizadas ações educativas para que as pessoas tenham conhecimento dos malefícios ocasionados por essa prática, bem como de seus direitos. Dada a complexidade da poluição sonora e a dificuldade de identificar os seus danos, é difícil estabelecer se eles ocorreram e em que proporções. Diante da proposta de analisar se essa lei tem potencial para alcançar o objetivo, que é o combate à poluição sonora, foi realizada uma análise das peculiaridades da Lei dos Paredões de Maceió; depois, analisaram-se as leis municipais das capitais, assim como as estaduais que tratam da poluição sonora. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O combate à poluição sonora em Maceió: análise da Lei municipal nº 6.364_2015, “Lei dos Paredões”.pdf | 921.26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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