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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12110| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável: limites e possibilidades |
| Título(s) alternativo(s): | Review of the principle of advantages in brazilian public contracting in the light of the principle of sustainable national development: limits and possibilities |
| Autor(es): | Rolim, Delano Sobral |
| Primeiro Orientador: | Carvalho, Fábio Lins de Lessa |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Ivo, Gabriel |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Dantas, Juliana de Oliveira Jota |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Rocha, Márcio Oliveira |
| Resumo: | O presente trabalho busca delimitar a finalidade da licitação e analisar a interpretação dos princípios da isonomia e vantajosidade e os impactos do novel princípio do desenvolvimento nacional sustentável, com o objetivo de demonstrar sua errônea aplicação pelo Tribunal de Contas da União-TCU e o estudo de caso dos Centros Integrados de Segurança Pública – CISP’S e das Unidades de Pronto Atendimento – UPA’S em Alagoas. |
| Abstract: | The present work seeks to delimit the purpose of the bidding process and to analyze the interpretation of the principle of isonomy and advantageousness and the impacts of the novel principle of sustainable national development, with the objective of demonstrating its erroneous application by the Court of Auditors of the Union - TCU and the study of case of the Integrated Public Security Centers - CISP'S and the Emergency Care Units - UPA'S in Alagoas. |
| Palavras-chave: | Licitação – Brasil Desenvolvimento nacional Sustentabilidade Bidding Purposes Principles Sustainable national development |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ROLIM, Delano Sobral. Revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável: limites e possibilidades. 2023. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12110 |
| Data do documento: | 25-jun-2019 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável_limites e possibilidades.pdf | 2.17 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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