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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11491| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | ICMS do Estado de Alagoas: aderência ao princípio da seletividade nas operações com bebidas alcoólicas |
| Título(s) alternativo(s): | State of Alagoas ICMS: adherence to the principle of selectivity in operations with alcoholic beverages |
| Autor(es): | Silva, Thaysa Rocha da |
| Primeiro Orientador: | Silva, Hélio Felipe Freitas de Almeida |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Marcos Igor da Costa |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Patrícia Brandão Barbosa da |
| Resumo: | O consumo demasiado de bebidas alcoólicas prejudica a saúde e a qualidade de vida das pessoas relacionadas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS), em um estudo referente aos anos de 2013 a 2015, o consumo do álcool foi responsável por cerca de 85 mil mortes anuais. O presente estudo teve o objetivo de verificar se o ICMS que incide na circulação de bebidas alcoólicas, em Alagoas, é cobrado respeitando o princípio da seletividade. Para tanto, fez-se um estudo literário e documental, para analisar a cobrança desse tributo no referido Estado. Os resultados apontam que há aplicação do princípio da seletividade nas referidas operações, entretanto, não de forma significativa, o que não se apresenta como bom indicativo de eficiência no combate ao consumo excessivo do álcool. Os limites da pesquisa dizem respeito ao corte temporal reduzido e a não comparação estatística com índices de saúde pública. Sugere-se novas pesquisas mais detalhadas e, portanto, mais conclusivas. |
| Abstract: | Excessive consumption of alcoholic beverages harms the health and quality of life of related people. According to the World Health Organization (PAHO/WHO), in a study covering the years 2013 to 2015, alcohol consumption was responsible for about 85,000 deaths annually. The present study aimed to verify whether the ICMS levied on the circulation of alcoholic beverages in Alagoas is charged respecting the principle of selectivity. Therefore, a literary and documentary study was carried out to analyze the collection of this tax in that State. The results indicate that there is application of the principle of selectivity in these operations, however, not significantly, which is not a good indication of efficiency in combating excessive alcohol consumption. The limits of the research concern the reduced time cut and the lack of statistical comparison with public health indices. Further, more detailed and therefore more conclusive research is suggested. |
| Palavras-chave: | ICMS - Maceió (AL) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Princípio da seletividade Contabilidade tributária Tax Accouting Principle of Selectivity Tax on movement of goods and services - Maceió (AL) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado |
| Citação: | SILVA, Thaysa Rocha da. ICMS do Estado de Alagoas: aderência ao princípio da seletividade nas operações com bebidas alcoólicas. 2023. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11491 |
| Data do documento: | 30-nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ICMS do Estado de Alagoas: aderência ao princípio da seletividade nas operações com bebidas alcoólicas.pdf | 392.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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