00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Silva, Hélio Felipe Freitas de Almeida-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9198251115762230pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Marcos Igor da Costa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9971954153247763pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Patrícia Brandão Barbosa da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8321737966951775pt_BR
dc.creatorSilva, Thaysa Rocha da-
dc.date.accessioned2023-06-12T15:09:51Z-
dc.date.available2023-06-12-
dc.date.available2023-06-12T15:09:51Z-
dc.date.issued2022-11-30-
dc.identifier.citationSILVA, Thaysa Rocha da. ICMS do Estado de Alagoas: aderência ao princípio da seletividade nas operações com bebidas alcoólicas. 2023. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11491-
dc.description.abstractExcessive consumption of alcoholic beverages harms the health and quality of life of related people. According to the World Health Organization (PAHO/WHO), in a study covering the years 2013 to 2015, alcohol consumption was responsible for about 85,000 deaths annually. The present study aimed to verify whether the ICMS levied on the circulation of alcoholic beverages in Alagoas is charged respecting the principle of selectivity. Therefore, a literary and documentary study was carried out to analyze the collection of this tax in that State. The results indicate that there is application of the principle of selectivity in these operations, however, not significantly, which is not a good indication of efficiency in combating excessive alcohol consumption. The limits of the research concern the reduced time cut and the lack of statistical comparison with public health indices. Further, more detailed and therefore more conclusive research is suggested.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Ciências Contábeis - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMS - Maceió (AL)pt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviçospt_BR
dc.subjectPrincípio da seletividadept_BR
dc.subjectContabilidade tributáriapt_BR
dc.subjectTax Accoutingpt_BR
dc.subjectPrinciple of Selectivitypt_BR
dc.subjectTax on movement of goods and services - Maceió (AL)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleICMS do Estado de Alagoas: aderência ao princípio da seletividade nas operações com bebidas alcoólicaspt_BR
dc.title.alternativeState of Alagoas ICMS: adherence to the principle of selectivity in operations with alcoholic beveragespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO consumo demasiado de bebidas alcoólicas prejudica a saúde e a qualidade de vida das pessoas relacionadas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS), em um estudo referente aos anos de 2013 a 2015, o consumo do álcool foi responsável por cerca de 85 mil mortes anuais. O presente estudo teve o objetivo de verificar se o ICMS que incide na circulação de bebidas alcoólicas, em Alagoas, é cobrado respeitando o princípio da seletividade. Para tanto, fez-se um estudo literário e documental, para analisar a cobrança desse tributo no referido Estado. Os resultados apontam que há aplicação do princípio da seletividade nas referidas operações, entretanto, não de forma significativa, o que não se apresenta como bom indicativo de eficiência no combate ao consumo excessivo do álcool. Os limites da pesquisa dizem respeito ao corte temporal reduzido e a não comparação estatística com índices de saúde pública. Sugere-se novas pesquisas mais detalhadas e, portanto, mais conclusivas.pt_BR
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