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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11168
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7585241331252880 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Mallmann, Querino | - |
dc.contributor.referee2 | Silva, Eduardo Philipe Magalhães da | - |
dc.creator | Pereira, Talmany Leite | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-09T20:46:43Z | - |
dc.date.available | 2023-04-24 | - |
dc.date.available | 2023-05-09T20:46:43Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-13 | - |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Talmany Leite. Análise de estruturas societárias e de contratos na constituição e no investimento de startups no Brasil. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11168 | - |
dc.description.abstract | This monograph has the main objective of approaching the corporate and contractual structures most used in Brazil for the incorporation and investment in startups, pointing out their characteristics, reasons for using each structure and the most appropriate time for it, in addition to the risks laws inherent in each choice. In relation to the corporate structures, the limited liability company, the limited liability company and the limited liability company will be studied. With regard to investment structures, the acquisition of equity interest, the loan convertible into equity interest and convertible debentures, the option to purchase equity interest and the participation agreement will be analyzed. Finally, specific contractual clauses commonly used in investment contracts and other contractual instruments related to startup investment structures will be presented. It was used for the development of the present work the survey of the bibliography related to the object of study in books, scientific articles, as well as the related legislation. In this sense, the reason for choosing the preparation of this work, in addition to addressing the main corporate and contractual structures that are more suitable for Brazilian startups, is also to disseminate legal knowledge both for entrepreneurs, within startups, as well as for investors in these ventures. It is important to add that, despite the fact that the term startup has been popularized in Brazil for about a decade, Complementary Law nº 18/2021, which established the legal framework for startups, was sanctioned only about a year ago. Therefore, there is a great opportunity to expand access to crucial information for the creation and investment of more businesses in different sectors, thus generating development and enhancing innovation in the country. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Alagoas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Curso de Direito - Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Estruturas societárias | pt_BR |
dc.subject | Startups – Investimento | pt_BR |
dc.subject | Investimento – Contratos | pt_BR |
dc.subject | Startups | pt_BR |
dc.subject | Corporate structures | pt_BR |
dc.subject | Incorporation and investment contracts | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Análise de estruturas societárias e de contratos na constituição e no investimento de startups no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia possui o caráter revisional e tem como objetivo principal de abordar as estruturas societárias e contratuais mais utilizadas no Brasil para a constituição e para o investimento em startups, apontando suas características, razões para a utilização de cada estrutura e o momento mais adequado para tanto, além dos riscos legais inerentes a cada escolha. Em relação às estruturas societárias, serão estudadas a sociedade limitada, a sociedade anônima e a sociedade em conta de participação. No que tange às estruturas de investimento, serão analisadas a obtenção de participação societária, o mútuo conversível em participação societária e as debêntures conversíveis, a opção de compra de participação societária e o contrato de participação. Por fim, serão apresentadas as cláusulas contratuais específicas comumente utilizadas em contratos de investimento e outros instrumentos contratuais correlatos às estruturas de investimento em startups. Utilizou-se para o desenvolvimento do presente trabalho o levantamento da bibliografia relacionada com o objeto de estudo em livros e artigos científicos, bem como a legislação correlata. Nesse sentido, a razão de optar pela elaboração do presente trabalho, além de abordar as principais estruturas societárias e contratuais que são mais adequadas às startups brasileiras, é também para disseminar o conhecimento jurídico tanto para os empreendedores, dentro das startups, bem como para os investidores desses empreendimentos e que tem como grande diferencial o ineditismo. É importante adicionar que, por mais que haja cerca de uma década que o termo startup se popularizou no Brasil, a Lei Complementar nº 18/2021, que instituiu o marco legal das startups, foi sancionada há cerca de um ano, apenas. Portanto, há uma grande oportunidade de esclarecer o negócio jurídico brasileiro, no que tange ao desenvolvimento de startups e ampliar o acesso a informações cruciais para a constituição e para o investimento de mais negócios em diversos setores, potencializando, assim, o desenvolvimento e a inovação no país. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Análise de estruturas societárias e de contratos na constituição e no investimento de startups no Brasil.pdf | 793.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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