00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Hirai, Wanda Griep-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2472165421465962pt_BR
dc.contributor.referee1Melo, Edivânia Francisca de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4418977257158026pt_BR
dc.contributor.referee2França, Ana Kátia Batista-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5017468538573031pt_BR
dc.creatorSilva Neta, Marina Felisbela da-
dc.creatorSantos, Rôse Meire Dias dos-
dc.date.accessioned2023-04-03T15:23:04Z-
dc.date.available2023-03-30-
dc.date.available2023-04-03T15:23:04Z-
dc.date.issued2022-12-21-
dc.identifier.citationSILVA NETA, Marina Felisbela da; SANTOS, Rôse Meire Dias dos. Conquista do serviço social na educação: uma discussão sobre a lei 13.935/2019. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Faculdade de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10839-
dc.description.abstractThe expressions of the social question have always been present in the Brazilian school context, either in the restricted access to certain groups of society, or in the lack of access or infrequency, given the objective conditions established for the production and reproduction of the capitalist system. The reflections of the corporate structure are still present in schools and among the most recurrent we can mention child labor, teenage pregnancy, drug use and trafficking, domestic and school violence, prejudice and intolerance, and more recently, due to the Covid-19 pandemic, the lack of access to technological means, made it impossible to access and stay in classes, as well as the continuity of studies. These expressions of the social issue must be identified and forwarded to the qualified teams, for the appropriate referrals to the protection networks. In view of this, the insertion of social service professionals is necessary in public schools, since these professionals are endowed with theoretical, technical and ethical knowledge, and articulate the technical-operative, theoretical-methodological and ethical-political dimensions in the exercise of their activities. This work proposes to analyze the creation of Law 13.935/2019, which provides for the insertion of social workers and psychologists in public schools of basic education, from its genesis as PL 3.688/2000, until its sanction, in December 2019, considering the historical aspects of the construction of Brazilian education policy, and the clashes faced by the Federal Council and by the Regional Councils of Social Service for the implementation of this law throughout Brazil.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Serviço Socialpt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.935, de 11 de dezembro de 2019pt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectCampo sócio-ocupacionalpt_BR
dc.subjectSocial Workpt_BR
dc.subjectEducationpt_BR
dc.subjectSocio-occupational fieldpt_BR
dc.subjectLaw 13.935/2019pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.titleConquista do serviço social na educação: uma discussão sobre a lei 13.935/2019pt_BR
dc.title.alternativeAchievement of social service in education: a discussion on law 13.935/2019pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoAs expressões da “questão social” sempre estiveram presentes no contexto escolar brasileiro, seja no acesso restrito a determinados grupos da sociedade, seja na falta de acesso ou na infrequência, diante das condições objetivas que se estabeleceram para a produção e reprodução do sistema capitalista. Os reflexos da estrutura societária continuam presentes nas escolas; entre os mais recorrentes, citam-se: o trabalho infantil, a gravidez na adolescência, o uso e tráfico de drogas, a violência doméstica e escolar, o preconceito e a intolerância, e mais recentemente, devido à pandemia da Covid-19, a falta de acesso aos meios tecnológicos. Tudo isso impossibilitou o acesso e a permanência nas aulas, bem como a continuidade dos estudos. Essas expressões da questão social devem ser identificadas e encaminhadas às equipes qualificadas, para os devidos encaminhamentos às redes de proteção. Diante disso, a inserção de profissionais do Serviço Social se faz necessária nas escolas públicas, uma vez que esses profissionais são dotados de saberes teóricos, técnicos e éticos, e articulam as dimensões técnico-operativa, teórico-metodológica e ético-política no exercício de suas atividades. Este trabalho intenta analisar a Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica, desde sua gênese como PL 3.688/2000, até sua sanção, em dezembro de 2019, considerando os aspectos históricos da construção da política de educação brasileira e os embates enfrentados pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social para a efetivação desta lei em todo o Brasil.pt_BR
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