00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil do cirurgião-dentista em procedimentos estéticos
Autor(es): Freitas, Alice de Lima
Primeiro Orientador: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Correia Junior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Lira, Wlademir Paes de
Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar a Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista decorrente de procedimentos estéticos no Brasil. A Odontologia é uma profissão fundamental para a sociedade, conhecida principalmente por ser destinada à saúde bucal. Entretanto, o trabalho do cirurgião-dentista há muito deixou de ser focado exclusivamente em aspectos dentários e os procedimentos estéticos que podem ser executados pelo profissional se ampliam cada vez mais. Deste modo, pretende-se esclarecer os principais fatores que podem ensejar a responsabilização do cirurgião-dentista em decorrência de procedimentos estéticos, através de análise da incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre esses profissionais, da boa-fé objetiva nas relações profissional- paciente, além de averiguar as hipóteses de excludentes de responsabilidade civil aplicáveis aos odontólogos e as providências que eles podem tomar objetivando a prevenção de litígios judiciais.
Abstract: This paper proposes to study the Civil Liability of the Dental Surgeon, due to aesthetic procedures in Brazil. Dentistry is a fundamental profession for society, known mainly for being destined to oral health. However, the work of the dental surgeon has long ceased to be focused exclusively on dental aspects and the aesthetic procedures that can be performed by the professional are expanding more and more. Thus, it is intended to clarify the main factors that can give rise to the responsability of the dentist as a result of aesthetic procedures, through the analysis of the impact of the Consumer Defense Code on these professionals, of objetive good faith in professional-patient relationships, in addition to the investigating the hypotheses of civil liability exclusions applicable to dentists and the measures they can take in order to prevent legal disputes.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Cirurgião-dentista
Odontologia - Aspectos estéticos
Civil liability
Dental surgeon
Aesthetic procedures
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: FREITAS, Alice de Lima. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista em procedimentos estéticos. 2023. 73 f. Trabalho de conclusão de curso (bacharelado em direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10738
Data do documento: 2-set-2021
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