00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Catão, Adrualdo de Lima-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8192319753819460pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee2Krell, Olga Jubert Gouveia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0417092531626077pt_BR
dc.contributor.referee3Rocha, Márcio Oliveira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9416751546524627pt_BR
dc.creatorSantos, Carlos David França-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3797064662669418pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-07T17:58:18Z-
dc.date.available2023-03-06-
dc.date.available2023-03-07T17:58:18Z-
dc.date.issued2021-11-26-
dc.identifier.citationSANTOS, Carlos David França. A atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió, considerados os instrumentos da Ação Civil Pública, do Termo de ajustamento de conduta e da Recomendação. 2023. 216 f. Dissertação. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10641-
dc.description.abstractThis paper intends to analyze whether the performance of the State Public Ministry of Alagoas, with regard to trans-individual interests, considered the instruments of public civil action, the conduct adjustment term and the recommendation, in the years 2016 to 2019, in the city of Maceió, was in line with the contours of access to justice. To achieve this purpose, a bibliographical research will first be carried out on the role of Parquet in safeguarding the interests mentioned, as well as about the aforementioned instruments and about the dictates of access to justice; on the other hand, with the objective of answering the research problem, an empirical investigation will be carried out, based on the data of the instruments handled by the mentioned institution in the period defined for this investigation.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.description.sponsorshipCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMinistério Público de Alagoaspt_BR
dc.subjectInteresses transindividuaispt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectTermo de ajustamento de condutapt_BR
dc.subjectRecomendaçãopt_BR
dc.subjectPublic ministrypt_BR
dc.subjectTrans-individual interestspt_BR
dc.subjectPublic civil actionpt_BR
dc.subjectConduct adjustment Termpt_BR
dc.subjectRecommendationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na defesa dos interesses transindividuais em Maceió, considerados os instrumentos da Ação Civil Pública, do Termo de ajustamento de conduta e da Recomendaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho pretende analisar se a atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas, no que tange aos interesses transindividuais, considerados os instrumentos da ação civil pública, do termo de ajustamento de conduta e da recomendação, nos anos de 2016 a 2019, na cidade de Maceió, esteve em conformidade com os contornos do acesso à justiça. Para tal, far-se-á primeiramente uma pesquisa bibliográfica sobre a função do Parquet na salvaguarda dos interesses mencionados, assim como acerca dos instrumentos supracitados e a respeito dos ditames do acesso à justiça; já com o objetivo de responder ao problema de pesquisa, realizar- se-á averiguação empírica, com base nos dados dos instrumentos manejados pela referida instituição no período delimitado para esta investigação.pt_BR
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