Representatividade e democracia sindical: um estudo de caso

Castro, Barbara Emanoela da Rocha.

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor1	Costa, Flávio Luiz da	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3910654410505298	pt_BR
dc.contributor.referee1	Alencar, João Leite de Arruda	-
dc.contributor.referee2	Santos, Moézio de Vasconcellos Costa	-
dc.creator	Castro, Barbara Emanoela da Rocha.	-
dc.date.accessioned	2023-02-24T21:28:42Z	-
dc.date.available	2023-02-06	-
dc.date.available	2023-02-24T21:28:42Z	-
dc.date.issued	2022-02-24	-
dc.identifier.citation	CASTRO, Barbara Emanoela da Rocha. Representatividade e democracia sindical: um estudo de caso. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10512	-
dc.description.abstract	La organización de los trabajadores en torno a los sindicatos promueve una mayor capacidad para defender los intereses de la categoría, ya que las demandas se hacen de forma colectiva y no individual. La legislación brasileña garantiza una serie de derechos a estas asociaciones, lo que garantiza la autonomía interna y la autonomía de acción de los sindicatos. Dicha autonomía hace posible que algunos líderes permanezcan en el poder sin límites de tiempo, perjudicando la representación sindical. El monográfico pretende demostrar cómo los trabajadores pueden lograr recuperar la democracia dentro de su entidad, cuando los estatutos están elaborados de manera que dificulten la oposición o la renovación de su directorio. En el caso a estudiar, la solución fue la interposición de una Acción Civil Pública por parte del Ministerio Público de Trabajo. La metodología utilizada será el estudio de caso, tomando como base la investigación bibliográfica para comprender las consecuencias del caso legal, a través del análisis de los principios, normas legales y discusión doctrinal que se centran en el tema.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Alagoas	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFAL	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sindicatos	pt_BR
dc.subject	Sindicatos - Legislação - Brasil	pt_BR
dc.subject	Representatividade sindical	pt_BR
dc.subject	Democracia sindical	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Sindicatos	pt_BR
dc.subject	Libertad de asociación	pt_BR
dc.subject	Democracia sindical	pt_BR
dc.subject	Representación sindical	pt_BR
dc.subject	Abuso de los derechos sindicales	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Ministerio Público de Trabajo	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Representatividade e democracia sindical: um estudo de caso	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.description.resumo	A organização dos trabalhadores em torno de sindicatos promove uma maior capacidade de defesa dos interesses da categoria, pois as demandas são feitas coletivamente e não de forma individual. A legislação brasileira assegura uma série de direitos a essas associações, o que garante autonomia interna e autonomia de ação aos sindicatos. Tal autonomia possibilita a que alguns dirigentes possam permanecer no poder sem limites de tempo, prejudicando a representatividade sindical. A monografia pretende demonstrar como os trabalhadores podem conseguir retomar a democracia dentro da sua entidade, quando os estatutos são elaborados de forma a dificultar a oposição ou a renovação da sua diretoria. No caso a ser estudado, a solução foi o ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho. A metodologia utilizada será o estudo de caso, utilizando-se a pesquisa bibliográfica como base para entender os desdobramentos do caso jurídico, através da análise dos princípios, normas jurídicas e discussão doutrinária que incidem sobre a questão.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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