00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Ivo, Gabriel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7942367062255400pt_BR
dc.contributor.referee1Lima Neto, Manoel Cavalcante de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4072551451129468pt_BR
dc.contributor.referee2Athayde, Mariana Aires-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7707965139382692pt_BR
dc.creatorCarvalho, Macanga Francisco de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9780305622901998pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-25T20:24:57Z-
dc.date.available2023-01-25-
dc.date.available2023-01-25T20:24:57Z-
dc.date.issued2021-08-30-
dc.identifier.citationCARVALHO, Macanga Francisco de. Análise comparativa dos impostos sobre consumo e serviços IVA em Angola, ICMS e ISS no Brasil: limites e possibilidades. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10261-
dc.description.abstractThis work aims to carry out a comparative analysis between the Value Added Tax (VAT) in Angola, the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) and the Tax on Services of Any Nature (ISS) in Brazil. This study aims not only to make known the legal regimes of these taxes, but also to assess, in terms of Angolan and Brazilian law, the similarity between consumption and service taxes. This study also contemplates the roots, the identification, and the evolution of the value added tax until its application in Angola, as well as the application of the Tax on the Circulation of Goods and Services and the Tax on Services of Any Nature in Brazil. The main conclusions of this study point to the need for a general tax on consumption, a broad tax base (single rate, minimum exemption), multiphase and non-cumulative, as long as the contributory capacity and tax equality are observedpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject. Imposto sobre Valor Acrescentado (Angola)pt_BR
dc.subjectImposto sobre Serviços de Qualquer Naturezapt_BR
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçospt_BR
dc.subjectDireito comparado - Brasil - Angolapt_BR
dc.subjectComparative Analysispt_BR
dc.subjectAngolan VATpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise comparativa dos impostos sobre consumo e serviços IVA em Angola, ICMS e ISS no Brasil : limites e possibilidadespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo realizar análise comparativa entre o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Angola, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Brasil. Trata-se de um estudo que tem como propósito, não apenas dar a conhecer os regimes jurídicos destes impostos, como aferir no plano do direito angolano e brasileiro, a semelhança existente entre os impostos de consumo e serviços. O estudo contempla as raízes, a identificação, e a evolução do imposto sobre valor acrescentado até a sua aplicação em Angola, bem como, a aplicação do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e o imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil. As principais conclusões deste estudo apontam para necessidade de um imposto geral sobre o consumo, base tributável alargada (alíquota única, mínimo de isenções) multifásico e não cumulativo, desde que se observa a capacidade contributiva e a isonomia tributária.pt_BR
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