A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro

Cabral, João Marcelo Jardim

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor1	Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7585241331252880	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maciel, Fernando Antônio Barbosa	-
dc.contributor.referee2	Marques, Vera Lages Sarmento	-
dc.creator	Cabral, João Marcelo Jardim	-
dc.date.accessioned	2022-12-20T19:48:59Z	-
dc.date.available	2022-12-14	-
dc.date.available	2022-12-20T19:48:59Z	-
dc.date.issued	2022-02-17	-
dc.identifier.citation	CABRAL, João Marcelo Jardim. A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Faculdade de Direito Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10069	-
dc.description.abstract	The debate about the concessions of winning bitcoin has gained great notoriety over the years, the recent advent of this instrument and its consequent absence of independent, in Brazil and in the world, bring, along with the lack of knowledge, legal uncertainties and imminent controversies between legal and financial market professionals. The purpose of the present work, through bibliographical research, is to investigate the meeting point between law and technology, confronting cryptocurrencies with the concepts and characteristics inherent to credit titles, securities, virtual currencies, virtual means of payment, commodities and fiat currency, seeking to make comments about the legal nature of cryptoactives, without losing sight of possible technological innovations that inevitably surround the topic addressed.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Alagoas	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFAL	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Bitcoin	pt_BR
dc.subject	Blockchains (Base de dados)	pt_BR
dc.subject	Criptomoedas	pt_BR
dc.subject	Natureza jurídica - Brasil	pt_BR
dc.subject	Cryptocurrencies	pt_BR
dc.subject	Legal Nature	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A natureza jurídica das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.title.alternative	The definition of the legal nature of cryptocurrencies in the brazilian legal system	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.description.resumo	O debate sobre o uso das criptomoedas ganhou grande notoriedade ao longo dos anos, o recente advento deste instrumento e sua consequente ausência de regulamentação no Brasil e no mundo trazem, junto com o desconhecimento, inúmeras incertezas jurídicas e iminentes controvérsias entre os profissionais do direito e do mercado financeiro. O intento do presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, é investigar o ponto de encontro entre direito, economia e tecnologia, confrontando as criptomoedas com os conceitos e características inerentes aos diferentes instrumentos monetários consolidados em nosso ordenamento pátrio, como os títulos de crédito, valores mobiliários, moedas virtuais, meios de pagamento virtual, commodities e moeda fiduciária, buscando tecer comentários acerca da natureza jurídica dos criptoativos sem perder de vistas as possíveis inovações tecnológicas que inevitavelmente circundam o tema abordado.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

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