Navegando por Autor Valle, Hygor Basílio de Lima do
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2-dez-2024 | A aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro frente ao tráfico internacional de entorpecentes | Lins, Sérgio Henrique Peroba da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-abr-2025 | Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei 14.197/21 (lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito) | Nascimento, Heitor Lúcio do | Trabalho de Conclusão de Curso |