Navegando por Autor Silva, Jorge Renan Dias
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 22-abr-2021 | O crime de desacato e o princípio da liberdade de expressão: uma análise acerca dos limites ao exercício dos direitos cívicos | Medeiros, Fidel Comino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-nov-2022 | A decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homotransfobia no Brasil e sua concordância com os princípios penais constitucionais | Silva, Jorge Renan Dias | Dissertação |
| 7-out-2020 | As violências nas práticas de prostituição e a omissão estatal à vulnerabilidade feminina na prestação de serviços sexuais | Barbosa, Jamyle Maria Crispim | Trabalho de Conclusão de Curso |