Navegando por Autor Pontes, Paula Iasmin Santos
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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13-dez-2022 | Enfermidade grave e isenção tributária: a (in)constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 | Carvalho, Isadora Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-fev-2022 | Protagonismo do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Federal de 1988: o princípio federativo em tempos de COVID-19 | Acioli Filho, Ricardo André Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-mai-2023 | Taxa de juros: regras e competência no ordenamento jurídico brasileiro e seu reflexo no endividamento das famílias | Feitosa, Rafaela Ferreira Gaia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |