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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
22-nov-2022 | Justiça criminal negocial e garantismo penal: análise crítica da importação de institutos jurídicos negociais ao processo penal brasileiro | Ribeiro, Marcelo Herval Macêdo | Dissertação |
12-mai-2023 | A não fixação de prazo limite na prisão preventiva : uma análise à luz dos princípios da duração razoável do processo e da presunção de inocência | Pereira, Ana Beatriz Ferri | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-dez-2022 | Negócio jurídico no processo penal | Pereira, Davi de Lacerda | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | A obrigatoriedade normativa da audiência de custódia nas prisões civis por dívida de alimentos | Silva Netto, Manoel Lúcio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-mai-2023 | A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capital | Damasceno, João Vitor de Oliveira Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-fev-2020 | O poder do delegado de polícia em tipificar condutas em face ao princípio da insignificância | Melo, Davi Afonso Coimbra de | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-mai-2023 | Populismo penal e a lei de crimes hediondos: uma análise sobre a influência social na política criminal e suas consequências | Jobim, Gabriel de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-fev-2022 | Presunção de inocência frente ao sensacionalismo midiático: o (des)respeito ao princípio constitucional pela mídia brasileira | Sales Neto, Robson Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-dez-2017 | Proposta para implementação da Controladoria Geral do Município de Maceió | Oliveira, Diego Farias de | Dissertação |
1-set-2021 | O reconhecimento da inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra e os limites necessários à plenitude da defesa do Tribunal do Júri | Lima, Caio Bruno Calazans de | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-out-2020 | Reflexos do indiciamento em inquérito policial na fase de investigação social de concursos públicos | Santos, Mikaelly Shayane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-out-2006 | A Retroatividade da Decisão Penal Benigna – a efetivação do princípio da igualdade sob a dimensão sociológica da norma – uma questão de justiça | Roberto, Welton | Dissertação |
16-mai-2019 | Sobre as mortes das Dandaras: gênero, raça e classe como aportes para pensar uma criminologia feminista e interseccional | Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de | Dissertação |
26-set-2023 | Tribunal do júri e a absolvição baseada no quesito genérico: (in) possibilidade de interposição do recurso de apelação | França, Joana Victória de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-abr-2021 | Tribunal do júri em face da integridade moral do réu | Oliveira, William Douglas Marinho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-mar-2023 | O valor probatório do inquérito civil no processo penal | Padilha, Eduardo Henrique Paffer | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | O valor probatório dos indicativos de irregularidades no crime de fraude previdenciário com participação do servidor público | Santos, Lisandra Albuquerque Calixto dos | Trabalho de Conclusão de Curso |