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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
22-jun-2017 | O conteúdo do direito da privacidade no direito brasileiro contemporâneo | Peixoto, Erick Lucena Campos | Dissertação |
16-out-2006 | O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade : perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque | Dissertação |
17-mai-2021 | Da responsabilidade civil decorrente das ofensas aos direitos de personalidade no âmbito virtual | Barros, Rebeca Buarque de Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-mar-2018 | O direito ao esquecimento e o livre fluxo de informações na internet: reconhecimento, aplicação e efetivação deste direito no Brasil | Acioli, Bruno de Lima | Dissertação |
29-jul-2021 | O direito à privacidade na sociedade da informação à luz da lei geral de proteção de dados pessoais: uma análise da (in)efetividade da lei no 13.709/2018 no Brasil a partir do estudo comparativo com o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia | Modesto, Jéssica Andrade | Dissertação |
14-mar-2019 | As ditas cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos: uma revisão da aplicação do instituto à luz da constitucionalização do direito no cenário do estado democrático de direito | Nunes Filho, José Tenório | Dissertação |
15-fev-2022 | Entre o Machado e a balança: uma análise da interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados no Código Civil e no Código do Processo Civil e a metáfora do conto Ideias de Canário de Machado de Assis | Silva, Leandro dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-fev-2022 | Herança digital no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca da (in)transmissibilidade de perfis pessoais monetizados aos herdeiros do usuário | Nery, Brenda Urquiza Galvão | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-jun-2019 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade ao processo de execução fiscal | Barbosa, Leonardo Máximo | Dissertação |
30-abr-2021 | A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito ao esquecimento | Matta, Guilherme Lopes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-mai-2023 | LGPD e User Experience (UX): abordagem das práticas de consentimento na utilização de cookies de navegador | Santos, José Wagner Rodrigues dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-dez-2021 | Licença para cuidar: o princípio da parentalidade responsável na perspectiva civil-constitucional e a sua reparação pela responsabilidade social empresarial | Camelo, Natália Tenorio Fireman | Dissertação |
18-fev-2020 | As limitações legais à forma de capitalização e montante de Juros remuneratórios nos contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária em garantia | Silva, Hugo Leonardo Marques da | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-jul-2023 | Os limites da publicidade médica no Brasil e as suas consequências ético-profissionais, administrativas e judiciais | Vieira, Cleane Amorim Sibaldo Pergentino | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-mai-2019 | Multiparentalidade: uma análise dos limites e efeitos jurídicos práticos sob o enfoque do princípio da afetividade | Franco, Karina Barbosa | Dissertação |
3-nov-2022 | A obsolescência programada diante do sistema consumerista brasileiro: da responsabilidade civil dos fornecedores aos horizontes para proteção dos consumidores | Silva, Dênis Almeida Suruagy da | Dissertação |
7-mai-2021 | A possibilidade de responsabilidade civil em razão do abandono afetivo inverso | Almeida, Marília Nunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-mai-2016 | Os precedentes vinculantes, no direito processual civil brasileiro, e o direito fundamental à razoável duração do processo | Vale, Luís Manoel Borges do | Dissertação |
18-ago-2017 | A proteção constitucional contra a despedida arbitrária ou sem justa causa - elementos e fundamentos para efetivação | Silva Junior, Raul José da | Dissertação |
30-out-2020 | O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF no recurso extraordinário 898.060 e seus principais reflexos no direito de família | Santos, José Alef Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |