Navegando por Assunto Brazil. Superior Court of Justice
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 29-abr-2024 | A quebra da cadeia de custódia das provas digitais à luz do Pacote Anticrime (Lei no 13.9642019): uma breve análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça | Silva, Rayanne Honorato da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-mai-2023 | A viabilidade jurídica da responsabilização civil sem dano no direito brasileiro : um estudo do aparente crescimento da tese e suas responsabilidades | Goulart Neto, Adroaldo Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |