Navegando por Assunto Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 13-mar-2024 | O ato infracional como reflexo da supressão de direitos na primeira infância: uma análise das unidades de internação e semiliberdade em Alagoas | Santos, Letícia Edjanei de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-out-2023 | Infiltração virtual de agentes policiais: análise da modalidade investigativa e a possibilidade de extensão de sua utilização para a apuração de outros crimes praticados na internet | Silva, Ruan Ronivo dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-mai-2023 | O poder familiar no Brasil face à liberdade de crença nas religiões de matriz africana | Cerqueira, Vida Torres de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |